10/09/2025 19:09

Unificação Pai
10/09/2025 12:00

Prazo
09/09/2025 09:04

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000311-55.2020.8.26.0045/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Arujá - Embargte: Rafael Tabarelli Marques - Embargdo: Associação dos Proprietários Em Arujá Hills 3 - Magistrado(a) Moreira Viegas - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

RECURSO REJEITADO.I.

CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ALEGANDO OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E SUPOSTAS COBRANÇAS ADICIONAIS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE JUSTIFICARIA A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

NÃO SE VERIFICA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE ANALISOU TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES E FIXOU OS LIMITES DA OBRIGAÇÃO CONFORME O TÍTULO EXECUTIVO. 4.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO OU À MODIFICAÇÃO DO JULGADO, SALVO EM CASOS DE ERRO MATERIAL EVIDENTE OU MANIFESTA NULIDADE, O QUE NÃO SE APLICA AO PRESENTE CASO.IV.

DISPOSITIVO E TESE 5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

TESE DE JULGAMENTO: 1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS APENAS PARA SANAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL, NÃO SE PRESTANDO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO. 2.

NO CASO, NÃO HÁ OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA, SENDO MANTIDO O ACÓRDÃO EMBARGADO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1022.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Tabarelli Marques (OAB: 237742/SP) - Cilene Henrique Souza (OAB: 337233/SP) - Ageu Camargo (OAB: 304827/SP) - Aline Aparecida Ricardo Camargo (OAB: 339330/SP) - 4º andar
03/09/2025 16:47

Julgado virtualmente
23/08/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 02:15

Subprocesso Cadastrado
05/08/2025 09:33

Prazo
04/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
31/07/2025 05:00

Acórdão registrado
31/07/2025 04:18

AcórdãoFinalizado
30/07/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:30

Não-Provimento
30/07/2025 09:30

Julgado
22/07/2025 00:00

Publicado em
18/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:48

Inclusão em Pauta
03/07/2025 16:40

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:02

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:01

Situação de Pendente de Julgamento
02/07/2025 10:59

Unificação Pai
27/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:02

Julgado virtualmente
15/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:36

Despacho
31/03/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:00

Subprocesso Cadastrado
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 10:08

Prazo
11/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/02/2025 13:16

Acórdão registrado
28/02/2025 11:36

Julgado virtualmente
27/02/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:44

Julgamento Virtual Iniciado
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:34

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:52

Distribuído por competência exclusiva
14/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
11/02/2025 11:08

Processo Cadastrado
10/02/2025 15:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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