01/09/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014315-07.2017.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria Odete Bernardo - Estado de São Paulo -

Vistos.

Recebo o recurso inominado em ambos efeitos. À parte contrária para as contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Int., - ADV: CASSIANO LUIZ SOUZA MOREIRA (OAB 329020/SP), RAUL BORGES FORNAZARI (OAB 368915/SP)
29/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/08/2025 11:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2025 12:53

Reativação de Processo Suspenso
11/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:35

Conclusos para decisão
15/01/2024 15:50

Arquivado Provisoriamente
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
15/12/2022 13:56

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/08/2017 17:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
28/08/2017 10:40

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2017 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2017 10:14

Decisão
17/08/2017 17:23

Conclusos para despacho
17/08/2017 17:22

Juntada de Mandado
10/08/2017 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2017 11:33

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2017 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2017 14:34

Julgada Procedente a Ação
22/06/2017 11:27

Conclusos para julgamento
21/06/2017 11:04

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2017 10:06

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2017 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2017 16:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2017 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2017 00:30

Juntada de Petição de contestação
30/05/2017 10:40

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2017 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2017 11:57

Expedição de Mandado.
26/05/2017 11:41

Decisão
24/05/2017 10:29

Conclusos para despacho
24/05/2017 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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