TJSP - 0002421-52.2025.8.26.0077
1ª instância - 02 Civel de Birigui
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:46
Conclusos para despacho
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09/09/2025 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2025 01:08
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002421-52.2025.8.26.0077 (processo principal 1007764-46.2024.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Marciano Antonio Gastaldi - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista – Aasap -
Vistos.
Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia indenização por danos morais em decorrência de descontos indevidos em seu benefício previdenciário, realizados por associação à qual alega não ser filiada.
O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPNAC) deste Tribunal, por meio do COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, informou a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - Tema 59, autuado sob o nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Exmo.
Desembargador Alvaro Augusto dos Passos.
O referido incidente visa pacificar a controvérsia sobre a configuração de dano moral in re ipsa nos casos de descontos indevidos em benefícios previdenciários.
Nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, e conforme informado no comunicado, foi ordenada a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria afetada.
Diante do exposto, DETERMINO A IMEDIATA SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do IRDR - Tema 59.
Proceda a z.
Serventia ao lançamento da movimentação correspondente no sistema SAJ (código 75059) e no eventual levantamento o código 14985.
O documento de fls. 63/64 não se presta a comprovar a notificação prevista no artigo 112 do CPC necessária a demonstrar ciência inequívoca da parte da renúncia ao mandato, razão pela qual indefiro o pedido.
Intime-se. - ADV: JULIANA GRACIA NOGUEIRA DE SÁ RECHE (OAB 346522/SP), GABRIEL RECHE GELALETI (OAB 351862/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP) -
03/09/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 12:10
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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10/07/2025 10:28
Conclusos para despacho
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08/07/2025 16:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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30/06/2025 07:20
Certidão de Publicação Expedida
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29/06/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/06/2025 18:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/05/2025 16:57
Conclusos para despacho
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09/05/2025 16:56
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 15:13
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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