26/08/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005200-93.2025.8.26.0007 (processo principal 1008697-35.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Valdique Lopes Mendonça - Alziro Kaleb do Nascimento Saraiva - - Jameson Sequeira Junior - - Sonia Maria do Nascimento Saraiva -

Vistos. 1- Fls. 25/26 e 30/21: Considerando que a condenação não possui natureza solidária, DETERMINO que a exequente apresente nova planilha de cálculo discriminando especificamente o valor devido por cada executado. 2- Sem prejuízo, DEFIRO o levantamento do valor de R$ 304,06 em favor da exequente, conforme formulário de fls. 32. 3- Fls. 33/41: Para a análise do pedido de Justiça Gratuita, deverá a parte autora/ré juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze dias): i) cópia de suas três últimas declarações de renda ou de comprovante de ausência de entrega; ii) cópia de seus três últimos comprovantes de pagamento de salário ou benefício previdenciário; iii) relatório CCS do Registrato com cópia dos extratos bancários de todas as contas de que é titular, devidamente identificados, bem como cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses, sob pena de indeferimento do pedido.

Ressalto, todavia, que eventual deferimento não possui caráter retroativo, de forma que a medida jamais poderia ser deferida com a finalidade de isentar o executado do pagamento de condenação já transitada em julgado.

Int. - ADV: KATIA REGINA RODRIGUES VIEIRA FERREIRA (OAB 133783/SP), JOSÉ FERNANDO GOBBI FINZZETO (OAB 154084/SP), SUELI TOLEDO FERRAZ VIEIRA (OAB 244033/SP), WILLIAM DE CARVALHO CARNEIRO (OAB 377777/SP)
25/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 08:31

Conclusos para despacho
28/05/2025 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:31

Conclusos para despacho
17/05/2025 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 20:37

Conclusos para decisão
31/03/2025 21:19

Conclusos para despacho
27/03/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 16:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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