05/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000549-91.2025.8.26.0306 (processo principal 1000499-82.2024.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Shirlene Bomfim dos Santos -

Vistos.

Fls. 29/31: Defiro a penhora nos rosto dos autos dos processos 0002326-87.2024.8.26.0196 da 5ª Vara Cível de Franca-SP e 0010698-25.2024.8.26.0196 da 3ª Vara Cível de Franca-SP, até o limite do crédito exequendo destes autos, na importância de R$ 3.091,20 (três mil e noventa e um reais e vinte centavos), a recair sobre eventuais valores a que a ora parte executada deste feito fizer jus naqueles autos.

Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providencias, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, página 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ.

Caberá a parte exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias.

Deverá a parte exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM.

Juízo destinatário.

Int. - ADV: RICARDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 402554/SP)
04/09/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:55

Penhora Deferida
04/09/2025 09:46

Conclusos para despacho
04/09/2025 00:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:20

Conclusos para despacho
22/07/2025 18:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2025 16:16

Juntada de Certidão
22/07/2025 13:11

Expedição de Carta.
22/07/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
17/07/2025 15:38

Autos no Prazo
15/05/2025 02:18

Suspensão do Prazo
04/05/2025 04:50

Suspensão do Prazo
04/04/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 06:01

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:34

Expedição de Carta.
03/04/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:44

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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