26/08/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031004-80.2024.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Pessegueiros Ii - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: KATY MARQUES ROQUE (OAB 201592/SP)
25/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/08/2025 15:44

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
25/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:26

Suspensão do Prazo
23/04/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 14:38

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/04/2025 18:44

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:56

Conclusos para despacho
14/04/2025 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 05:52

Suspensão do Prazo
11/11/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2024 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:16

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
07/11/2024 09:06

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:58

Conclusos para despacho
28/10/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 19:15

Juntada de Certidão
02/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 07:58

Expedição de Carta.
02/10/2024 07:58

Recebida a Petição Inicial
01/10/2024 20:55

Conclusos para decisão
06/09/2024 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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