02/09/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1145172-44.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Mercadopago.com Representações LTDA -

Vistos.

Fl. 380.

Autos desarquivados.

Fls. 375/376.

Dada a satisfação integral do débito, JULGO EXTINTA A AÇÃO que Mercadopago.com Representações LTDA promove a 2x Comercial Import Ltda, com fundamento no disposto pelo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Constrições Ficam canceladas eventuais constrições (arrestos, penhoras, indisponibilidades e negativação do art. 782 do CPC) ainda pendentes nos autos em face da parte executada.

Em caso de necessidade de alguma providência deste juízo para registro da baixa de tais constrições perante terceiros, a parte executada deverá requerê-la expressamente, indicando as folhas dos autos em que a medida foi determinada por esse juízo.

Custas finais Não incidência- sem atos executórios A presente execução foi instaurada no regime anterior ao fixado na Lei Estadual n. 17.785/23, pelo que não se aplica a ela seu regramento relativo às custas da execução (o fato gerador agora é a instauração da execução e essa é anterior a lei).

Não tendo ocorrido atos executórios, fica a parte executada dispensada do recolhimento das custas finais ao Estado.

Nesse sentido: TJSP; Agravo de Instrumento 2183421 -61.2020.8.26.0000; Relator (a): Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Amparo - 1ª Vara; Data do Julgamento: 08/09/2020; Data de Registro: 08/09/2020; TJSP; Agravo de Instrumento 2204911-42.2020.8.26.0000; Relator (a): Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/09/2020; Data de Registro: 29/09/2020.

Parte Final Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de baixa e extinção.

Se o caso, providencie a Serventia a baixa e o arquivamento definitivo dos autos principais, seja físico ou digital.

P.R.I. - ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 5871/MS)
01/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:26

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 18:37

Conclusos para despacho
19/08/2025 18:35

Processo Desarquivado Com Reabertura
19/08/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 20:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:22

Arquivado Provisoriamente
19/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
19/11/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 22:43

Conclusos para despacho
12/11/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 19:59

Conclusos para despacho
28/08/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 20:37

Conclusos para despacho
22/05/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/03/2024 19:43

Conclusos para decisão
27/02/2024 17:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 17:28

Conclusos para despacho
07/12/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 21:04

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2023 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/12/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 17:25

Conclusos para despacho
29/11/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 17:00

Juntada de Certidão
21/11/2023 19:43

Expedição de Carta.
16/11/2023 22:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 23:08

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/10/2023 06:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 01:08

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 20:39

Expedição de Carta.
19/10/2023 20:38

Recebida a Petição Inicial
17/10/2023 12:05

Conclusos para despacho
17/10/2023 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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