TJSP - 1500427-31.2023.8.26.0546

1ª instância - 02 Cumulativa de Moji Mirim

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ ABEDIA DE OLIVEIRA LIMA

CPF *09.***.*34-86

WAGNER DA SILVA ORTEGA

REYNAN ULISSES MARQUES RIBEIRO

CPF *64.***.*84-75

WAGNER DA SILVA ORTEGA

CPF *33.***.*05-30

Advogados

WESLEY CASSIUS DE CAMPOS JULIO

OAB: 471932/SP

CPF *00.***.*00-79

LEANDRO BELLO MARTINS

OAB: 450783/SP

CPF *32.***.*25-10

DANIELA TOLEDO

OAB: 148762/SP

CPF *49.***.*68-24

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

FRANCISCO ALBERTO BREDA RIVERA

CPF *43.***.*16-09

LUIS GUSTAVO SOARES

CPF *80.***.*95-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FRANCISCO ALBERTO BREDA RIVERA

CPF *43.***.*16-09

LUIZ ABEDIA DE OLIVEIRA LIMA

CPF *09.***.*34-86

PC ANA LAURA FERREIRA LOPES DA CUNHA

PC MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA

CPF *55.***.*36-39

FERNANDA CRISTINA GONZAGA DA COSTA

CPF *35.***.*22-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 14:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 02/09/2025 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 08:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO ENTRADO EM 21/08/2025 1500427-31.2023.8.26.0546; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi-Mirim; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500427-31.2023.8.26.0546; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Wagner da Silva Ortega; Advogado: Wesley Cassius de Campos Julio (OAB: 471932/SP); Apelante: Reynan Ulisses Marques Ribeiro; Advogada: Daniela Toledo (OAB: 148762/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo

  • 27/08/2025 13:18

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 27/08/2025 13:17

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 21/08/2025 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 21/08/2025 15:52

    Guia Eletrônica Enviada

  • 21/08/2025 15:50

    Guia Eletrônica Enviada

  • 21/08/2025 15:47

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 21/08/2025 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 16:58

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/08/2025 06:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 13:28

    Recebido o recurso

  • 14/08/2025 04:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/08/2025 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2025 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2025 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2025 10:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2025 10:38

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2025 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2025 09:07

    Juntada de Mandado

  • 30/07/2025 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 09:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2025 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2025 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2025 15:30

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2025 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2025 15:20

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2025 08:53

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2025 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/06/2025 08:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 16:58

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

  • 03/06/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2025 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2025 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 08:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/02/2025 22:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 09:09

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2025 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2024 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/12/2024 09:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2024 23:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2024 14:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2024 23:49

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 27/07/2024 15:09

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2024 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/04/2024 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 21:06

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 05/03/2024 20:56

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2023 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 17:07

    Audiência Realizada Exitosa

  • 27/10/2023 16:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/10/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 10:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 09:11

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 09:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2023 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 11:34

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/09/2023 09:21

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2023 03:00:00, 2ª Vara.

  • 15/09/2023 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2023 15:59

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 13/09/2023 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 11:12

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2023 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 11:26

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2023 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/08/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 09:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 09:06

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2023 09:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/07/2023 09:05

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 09:22

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 21:50

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2023 21:50

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2023 21:50

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2023 21:50

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2023 14:47

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 11/07/2023 14:46

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 11/07/2023 14:16

    Recebida a denúncia

  • 10/07/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2023 00:00

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/07/2023 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 09:41

    Juntada de Mandado

  • 06/07/2023 09:41

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2023 09:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2023 09:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2023 09:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/07/2023 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2023 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/07/2023 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2023 12:51

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2023 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2023 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2023 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2023 11:35

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 01/07/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2023 08:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 01/07/2023 07:51

    Mudança de Magistrado

  • 01/07/2023 00:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2023 00:18

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2023 00:11

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2023 00:11

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2023 00:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2023 00:10

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 18:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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