TJSP - 1000140-89.2020.8.26.0495
1ª instância - 02 Cumulativa de Registro
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000140-89.2020.8.26.0495 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Marcia Regina de Almeida -
Vistos.
O terceiro interessado, Elizeu de Almeida, irmão da requerida, peticionou nos autos manifestando interesse em firmar acordo para a quitação do débito e aquisição do imóvel, com a anuência da requerida.
A Defensoria Pública, que o representa, requereu a suspensão do processo por 30 dias para a negociação.
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), autora da ação, manifestou-se contrariamente à proposta, informando que a recomercialização ou a celebração de acordo não é possível no presente momento processual.
Argumenta que, com a consolidação da propriedade em seu nome e a realização dos leilões extrajudiciais frustrados, o procedimento previsto na Lei nº 9.514/97 foi concluído. É o breve relatório.
Decido.
Ainda que a tentativa de acordo para a solução amigável do conflito seja sempre louvável, a presente demanda possui natureza exclusivamente possessória.
A questão central dos autos não é a validade ou a renegociação do contrato de financiamento, mas sim a posse do imóvel.
Nesse sentido, a autora, como credora fiduciária, não está obrigada a negociar com terceiro, uma vez que a posse de Elizeu de Almeida é precária e decorre da posse da própria requerida.
Ademais, a celebração de contratos de alienação fiduciária e a renegociação de dívidas com a CDHU envolvem uma série de requisitos administrativos e análises de viabilidade que são inerentes à política habitacional da empresa.
Tais discussões fogem do escopo desta ação, que se limita a apurar a posse e o esbulho.
Cumpre ressaltar que a concessão da liminar às fls. 86 já indica a verossimilhança do direito da autora, de forma que não se mostra cabível a suspensão do processo para a discussão de uma renegociação contratual.
Além disso, já havia sido consignado pelas partes o desinteresse na produção de novas provas, pleiteando o julgamento antecipado, deste modo, os presentes autos já haviam sido saneados (fls. 338).
De sorte que inserir a discussão sobre uma nova contratação com terceiro neste momento processual mostra-se inadequado, pois viola a estabilidade e a celeridade da demanda.
Ante o exposto, rejeito o pedido formulado pelo terceiro interessado (suspensão do processo).
Decorridos eventuais prazos, tornem conclusos para sentença. - ADV: ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), MICHELLE APARECIDA PENA RAMOS DE FIGUEIREDO ADAM (OAB 281888/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP) -
10/09/2024 09:51
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 10:04
Juntada de Petição de Réplica
-
16/08/2024 20:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2024 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2024 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 14:33
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2024 20:32
Juntada de Petição de contestação
-
14/08/2024 16:58
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 02:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 15:04
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 10:23
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2024 10:22
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2024 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 10:38
Expedição de Mandado.
-
14/06/2024 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2024 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/05/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 13:56
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 09:34
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2024 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/04/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2024 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/03/2024 16:20
Juntada de Certidão
-
27/02/2024 17:35
Expedição de Carta.
-
26/02/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 04:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2024 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/02/2024 20:00
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 14:09
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 15:09
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 16:38
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2023 20:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2023 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/11/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 11:43
Expedição de Ofício.
-
13/11/2023 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 03:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2023 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 16:59
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 12:04
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/09/2023 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2023 15:25
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2023 04:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2023 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/02/2023 16:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2022 10:28
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2022 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/09/2022 19:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/09/2022 17:06
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 11:03
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/08/2022 08:41
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 02:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/08/2022 11:25
Expedição de Carta.
-
29/06/2022 09:18
Expedição de Carta.
-
29/04/2022 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2022 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2022 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2022 19:56
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2022 18:25
Conclusos para despacho
-
29/03/2022 17:43
Conclusos para despacho
-
29/03/2022 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2022 00:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/03/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2022 14:07
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2022 13:49
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2021 16:54
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2021 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/10/2021 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/10/2021 20:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/08/2021 12:02
Conclusos para decisão
-
04/08/2021 11:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2021 10:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2021 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/07/2021 10:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2021 13:10
Conclusos para despacho
-
15/07/2021 11:46
Conclusos para despacho
-
15/07/2021 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2021 10:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2021 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2021 19:07
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 18:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/07/2021 18:53
Juntada de Mandado
-
17/04/2021 03:12
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 00:08
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 22:50
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2021 18:08
Expedição de Mandado.
-
30/03/2021 09:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2021 22:51
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2021 21:31
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 16:42
Conclusos para despacho
-
17/03/2021 12:15
Conclusos para despacho
-
17/03/2021 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 21:43
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 18:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2021 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/01/2021 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2021 16:21
Conclusos para despacho
-
19/12/2020 05:02
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 09:21
Conclusos para despacho
-
16/12/2020 19:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2020 14:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2020 18:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/10/2020 19:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2020 11:54
Conclusos para despacho
-
18/08/2020 10:57
Conclusos para despacho
-
18/08/2020 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2020 04:47
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2020 22:10
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2020 15:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/05/2020 11:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2020 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/05/2020 15:00
Expedição de Certidão.
-
05/04/2020 02:51
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 02:05
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 23:35
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2020 10:37
Conclusos para despacho
-
10/03/2020 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2020 18:56
Expedição de Mandado.
-
11/02/2020 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2020 10:45
Expedição de Certidão.
-
03/02/2020 10:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/01/2020 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/01/2020 17:20
Concedida a Medida Liminar
-
28/01/2020 13:57
Conclusos para decisão
-
28/01/2020 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2020
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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