28/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002134-51.2024.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Claudinei Carlos de Almeida -

Vistos.

Ciência às partes acerca do retorno dos autos do Tribunal.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Diante do desfecho da ação, arquivem-se os autos definitivamente com as cautelas de praxe.

Os litígios judiciais referentes a acidente do trabalho estão isentos dos ônus decorrentes da sucumbência, nos termos do art. 129, da Lei de Benefícios, Súmula 110 do C.

STF e art. 7º, II, da Lei Estadual nº 11.608/03.

Portanto, fica o autor, independentemente de sua condição financeira, isento do pagamento de quaisquer custas e despesas processuais, bem como da própria sucumbência.

Intime-se. - ADV: JOSE DANIEL MOSSO NORI (OAB 239107/SP)
27/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 09:02

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
03/07/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
31/05/2025 07:09

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:19

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:16

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:20

Expedição de Certidão.
20/05/2025 09:20

Ato ordinatório
20/05/2025 00:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 07:49

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 19:43

Expedição de Certidão.
05/05/2025 19:42

Julgada improcedente a ação
28/04/2025 12:04

Conclusos para julgamento
05/02/2025 09:31

Conclusos para despacho
05/02/2025 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2025 11:40

Conclusos para despacho
24/01/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/12/2024 07:26

Expedição de Certidão.
13/12/2024 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 14:31

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:31

Ato ordinatório
03/12/2024 06:13

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:22

Expedição de Carta.
28/11/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 11:50

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 06:34

Não confirmada a citação eletrônica
18/10/2024 10:18

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:15

Expedição de Mandado.
16/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2024 09:17

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/09/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 10:09

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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