26/08/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000386-24.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Benedita Nunes - Bmg Seguros S/A -

Vistos.

Os autos encontram-se extintos nos termos da sentença/acórdão, com transito em julgado as fls. 186.

Conquanto haja nos autos julgamento definitivo, inexiste óbice para a homologação do acordo superveniente, constituindo-se assim título executivo judicial que prevalece sobre a sentença.

De se observar que ficam preservados os termos do julgado, mesmo porque é vedado ao magistrado modificá-los, ressalvadas as exceções legais, e a elas não se subsume o caso vertente.

Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 179/181, para que produza seus regulares e legais efeitos.

Frise-se que a nova avença faz lei entre as partes, pois superveniente ao julgamento.

Havendo descumprimento da avença, caberá ao interessado promover o competente cumprimento de sentença.

Não havendo outros requerimentos, após recolhidas eventuais custas em aberto, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Int. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), DANILO AUGUSTO DA SILVA (OAB 323623/SP)
25/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 13:37

Conclusos para despacho
20/08/2025 18:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
04/07/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 19:54

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:58

Recebido o recurso
10/06/2025 11:57

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 19:47

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 19:02

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/04/2025 11:17

Conclusos para julgamento
26/03/2025 09:31

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:06

Conclusos para despacho
13/03/2025 02:37

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 16:10

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:43

Expedição de Mandado.
15/02/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 12:47

Recebida a Petição Inicial
14/02/2025 12:35

Conclusos para decisão
11/02/2025 22:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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