02/09/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001504-46.2025.8.26.0008 (processo principal 1013128-12.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Prescrição e Decadência - Regina Alves dos Santos da Silva - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente incidente, nos termos do artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sucumbente, arcará a parte vencida com as custas e despesas processuais deste incidente, além de honorários dos advogados da parte vencedora, que fixo, por equidade, em R$300,00, a serem pagos pela parte exequente ao advogado da parte executada.

O valor das custas e das despesas processuais deve apenas ser atualizado, pelo índice disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA ou outro que vier a substituí-lo), a partir dos respectivos recolhimentos.

A verba honorária deve ser atualizada, pelo índice disposto no art. 389, parágrafo único, do Código Civil (IPCA ou outro que vier a substituí-lo), a partir do arbitramento, e há de ser acrescida de juros de mora fixados de acordo com a taxa legal prevista no art. 406, § 1º, do Código Civil (Selic), contados do trânsito em julgado, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil.

Eventual gratuidade judiciária já deferida deve ser observada.

Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. - ADV: GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP)
01/09/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:24

Julgada improcedente a ação
16/07/2025 12:13

Conclusos para decisão
11/07/2025 14:46

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 22:59

Suspensão do Prazo
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 09:04

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:32

Conclusos para despacho
06/05/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 23:57

Suspensão do Prazo
01/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:06

Juntada de Certidão
02/04/2025 13:26

Expedição de Carta.
02/04/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 12:17

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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