TJSP - 0003877-59.2016.8.26.0495
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003877-59.2016.8.26.0495 (processo principal 0004643-83.2014.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Arnor Serafim Junior Adovagdos Asosciados - BRUNO ZANELLA MUNIZ ME - - VANIA MARISA ZANELLA -
Vistos. 1.
Fls.311: sem razão a parte, pois, ao contrário do afirmado, custas processuais é diverso de despesas, tal como a necessária diligência do Oficial de Justiça.
Ademais, da forma como afirmados pelo credor, o Oficial de Justiça teria de cumprir sua função, de forma gratuita, dar cumprimento ao ato e somente, caso pago, receberia o valor devido.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Insurgência contra a decisão que determinou o recolhimento das custas de diligência do oficial de justiça, sob pena de extinção - A Lei 15.109/25, ao introduzir o §3º ao art. 82 do Código de Processo Civil, dispensou o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios - O conceito de custas processuais não se confunde com o de despesas processuais - Diligências dos Oficiais de Justiça que possuem natureza de despesas processuais - Precedentes desta Corte - Negado provimento.(TJSP; Agravo de Instrumento 2244312-72.2025.8.26.0000; Relator (a):Hugo Crepaldi; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/08/2025; Data de Registro: 20/08/2025); CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DISPENSA DE ADIANTAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - NÃO ABRANGÊNCIA DE DESPESAS PROCESSUAIS PARA DILIGÊNCIAS DE BLOQUEIO ELETRÔNICO (SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD) - DESCABIMENTO - A dispensa de adiantamento de custas processuais prevista no art. 82, §3º, do CPC não se estende a despesas processuais decorrentes de diligências específicas, como bloqueio eletrônico de ativos via SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD - Custas processuais e despesas processuais possuem natureza jurídica distinta, sendo estas últimas exigíveis no curso da execução, salvo previsão legal expressa em sentido contrário - Decisão mantida.
Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2180911-02.2025.8.26.0000; Relator (a):Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/08/2025; Data de Registro: 21/08/2025) 2.
Certidão de fls. 316: diga o credor acerca do valor que permanece bloqueado.
Se o caso, havendo pretensão na obtenção do valor, necessária a conversão em penhora e intimação do devedor.
Caso em que, desde logo providencie-se o necessário, conforme seu interesse.
Intimem-se. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP), FABRÍCIO DA COSTA MOREIRA (OAB 167733/SP), FABRÍCIO DA COSTA MOREIRA (OAB 167733/SP), LUIS AUGUSTO FERREIRA CASALLE (OAB 301146/SP), SUELEN REGINA ROSA TOYAMA (OAB 319388/SP), LUIS AUGUSTO FERREIRA CASALLE (OAB 301146/SP), SUELEN REGINA ROSA TOYAMA (OAB 319388/SP), LUCIANA RICCI DE OLIVEIRA ROSA (OAB 262254/SP), SAMANTA SANTOS DA ROCHA (OAB 323938/SP) -
22/07/2024 09:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/04/2024 12:05
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 20:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2024 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/04/2024 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 17:28
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 12:29
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 20:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2024 16:26
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 10:43
Conclusos para despacho
-
11/12/2023 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2023 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2023 14:36
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 16:56
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/11/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/11/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2023 12:20
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 15:16
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/09/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 10:26
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 16:54
Conclusos para despacho
-
07/07/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/07/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 11:37
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 11:36
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 10:38
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 10:34
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/05/2023 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 17:21
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 17:17
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 17:40
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 00:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/04/2023 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 17:10
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 14:11
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2023 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/03/2023 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/02/2023 15:09
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 15:08
Conclusos para despacho
-
15/02/2023 15:06
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2022 11:52
Protocolizada Petição
-
08/07/2022 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2022 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/06/2022 09:53
Determinada Requisição de Informações
-
28/04/2022 13:07
Conclusos para decisão
-
28/04/2022 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2022 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2022 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/03/2022 11:02
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2022 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2022 00:23
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2022 17:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2022 14:16
Conclusos para decisão
-
01/02/2022 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2021 13:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/09/2021 01:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2021 00:23
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2021 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2021 16:31
Conclusos para despacho
-
12/08/2021 09:25
Conclusos para despacho
-
12/08/2021 05:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 10:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2021 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2021 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 14:23
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 11:39
Conclusos para despacho
-
05/07/2021 11:25
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/07/2021.
-
16/04/2021 13:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2021 14:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/04/2021 20:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2021 17:40
Conclusos para decisão
-
05/04/2021 14:41
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2021 09:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2021 14:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2021 21:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 10:21
Conclusos para despacho
-
22/03/2021 17:28
Conclusos para despacho
-
22/03/2021 17:12
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/03/2021.
-
09/12/2020 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2020 14:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/11/2020 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/11/2020 16:08
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2020 15:48
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2020 15:48
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2020 11:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/11/2020 11:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2020 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2020 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2020 16:21
Conclusos para decisão
-
26/06/2020 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2020 17:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2020 10:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/05/2020 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/05/2020 11:09
Conclusos para decisão
-
03/04/2020 16:00
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2020 11:20
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
12/03/2020 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2020 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2020 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2020 08:27
Conclusos para despacho
-
28/01/2020 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2020 08:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2020 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/12/2019 16:16
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 12/03/2020 03:30:00, 2ª Vara.
-
17/12/2019 16:15
Expedição de Certidão.
-
11/12/2019 17:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/12/2019 17:06
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2019 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2019 11:38
Conclusos para despacho
-
28/11/2019 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2019 11:49
Conclusos para despacho
-
25/11/2019 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2019 10:07
Expedição de Mandado.
-
07/10/2019 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2019 09:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2019 13:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2019 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2019 19:05
Conclusos para despacho
-
12/09/2019 15:44
Conclusos para despacho
-
12/09/2019 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2019 15:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2019 15:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/08/2019 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2019 12:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2019 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2019 15:01
Conclusos para despacho
-
21/08/2019 15:00
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2019 11:38
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2019 18:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2019 08:52
Conclusos para decisão
-
22/05/2019 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2019 16:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2019 08:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/04/2019 12:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2019 14:42
Conclusos para despacho
-
22/04/2019 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2019 09:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2019 12:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/04/2019 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2019 18:00
Conclusos para despacho
-
15/03/2019 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2019 08:13
Conclusos para despacho
-
14/03/2019 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2019 11:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/02/2019 14:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/02/2019 12:45
Juntada de Ofício
-
21/02/2019 12:24
Expedição de Ofício.
-
13/02/2019 15:52
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2019 15:52
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2019 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2019 16:15
Conclusos para despacho
-
20/11/2018 14:44
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2018 10:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2018 12:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/11/2018 17:05
Expedição de Ofício.
-
01/11/2018 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2018 16:58
Conclusos para despacho
-
31/10/2018 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2018 08:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2018 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2018 10:21
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2018 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2018 14:22
Conclusos para despacho
-
24/10/2018 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2018 11:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2018 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2018 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2018 16:07
Conclusos para despacho
-
20/07/2018 08:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/07/2018 14:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2018 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2018 15:57
Conclusos para despacho
-
12/06/2018 09:47
Expedição de Certidão.
-
11/06/2018 08:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2018 12:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/06/2018 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2018 08:50
Conclusos para despacho
-
17/05/2018 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2018 08:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2018 13:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/05/2018 16:31
Juntada de Ofício
-
24/04/2018 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2018 14:44
Conclusos para despacho
-
18/04/2018 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2018 09:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/04/2018 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/04/2018 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2018 17:56
Conclusos para despacho
-
22/03/2018 09:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2018 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/03/2018 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2018 18:33
Conclusos para despacho
-
06/03/2018 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2018 09:38
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2018 09:37
Expedição de Certidão.
-
20/02/2018 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2018 09:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2018 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2018 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/02/2018 14:21
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2018 14:15
Expedição de Ofício.
-
05/02/2018 14:15
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2018 14:15
Expedição de Certidão.
-
05/02/2018 09:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2018 10:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2018 13:25
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2018 20:01
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2018 13:18
Conclusos para despacho
-
15/01/2018 13:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/12/2017 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2017 15:35
Expedição de Carta.
-
29/11/2017 11:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/11/2017 16:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/11/2017 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2017 14:09
Conclusos para despacho
-
19/09/2017 18:28
Expedição de Certidão.
-
28/07/2017 11:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2017 11:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/07/2017 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2017 13:55
Conclusos para despacho
-
20/07/2017 13:53
Expedição de Certidão.
-
29/05/2017 13:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2017 10:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/05/2017 18:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2017 18:27
Conclusos para despacho
-
23/05/2017 17:58
Protocolizada Petição
-
23/05/2017 17:09
Protocolizada Petição
-
18/05/2017 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2017 14:17
Conclusos para decisão
-
08/05/2017 11:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2017 11:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/05/2017 19:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2017 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2017 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2017 16:55
Conclusos para despacho
-
10/04/2017 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 08:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2017 11:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/03/2017 10:17
Expedição de Certidão.
-
30/03/2017 08:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/03/2017 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/03/2017 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2017 19:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2017 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2017 11:13
Conclusos para despacho
-
21/03/2017 15:57
Conclusos para despacho
-
01/02/2017 13:16
Conclusos para despacho
-
30/01/2017 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2017 09:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2017 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/01/2017 12:53
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2017 12:48
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2017 09:47
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2016 18:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/12/2016 15:20
Conclusos para decisão
-
14/12/2016 09:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2016 09:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2016 14:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2016 19:14
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2016 16:58
Conclusos para despacho
-
28/11/2016 16:53
Expedição de Certidão.
-
25/10/2016 16:57
Conclusos para despacho
-
25/10/2016 14:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2016 14:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2016 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/10/2016 18:49
Conclusos para despacho
-
11/10/2016 18:47
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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