12/09/2025 13:12

Expedição de Ofício.
03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503123-85.2023.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HENRIQUE AGUIAR SANTOS - Diante do trânsito em julgado do v.

Acórdão (fls. 242/253) confirmando a sentença condenatória que condenou o sentenciado Henrique Aguiar Santos à pena de 6 (seis) anos de reclusão, em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 600 (seiscentos) dias-multa, pela infração ao artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, expeça-se mandado de prisão no regime fechado, encaminhando-o aos órgãos de praxe.

Após o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se guia de recolhimento, encaminhando-a à Vara de Execuções Criminais competente.

Elabore-se o cálculo da pena de multa e extraia-se a certidão de sentença.

Em seguida, abra-se vista ao MP, nos termos do art. 480 e §§ das NSCGJ.

Caso haja objetos apreendidos, comunique-se à Autoridade Policial ou, se o caso, à Corregedoria dos Presídios para devida destinação, nos exatos termos dos artigos 516 e 517, das NSCGJ.

Em decorrência do trânsito em julgado, autorizo a destruição do entorpecente apreendido nos termos do artigo 72 da Lei nº 11.343/2006 (com redação dada pela Lei nº 13.840/2019) e artigos 524 e 525 das NSCGJ.

Comunique-se à autoridade policial, servindo o presente como Ofício para destruição das substâncias (B.O. n° RK3988-1/2023 - Del.

Pol.

Itapevi).

Destinem-se os valores apreendidos ao FUNAD, conforme norma do artigo 63, §1º da Lei nº 11.343/2006.

Procedam-se às anotações e comunicações de praxe.

Por fim, remetam-se os autos ao arquivo.

Int.

Ciência ao MP. - ADV: DENILSON MANUSSADJIAN PEREIRA (OAB 283505/SP)
02/09/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:56

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:20

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/03/2025 09:26

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:14

Juntada de Petição de Contra-razões
25/03/2025 11:58

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/02/2025 09:46

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:57

Recebido o recurso
21/02/2025 09:52

Conclusos para decisão
20/02/2025 23:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:21

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 13:34

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
29/01/2025 08:31

Conclusos para julgamento
28/01/2025 21:31

Juntada de Petição de Alegações finais
14/01/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 13:03

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:02

Conclusos para despacho
04/10/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:23

Conclusos para despacho
02/10/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 11:53

Expedição de Ofício.
30/08/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:56

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 15:48

Expedição de Ofício.
05/07/2024 16:16

Expedição de Ofício.
18/03/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 14:09

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 13:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2024 01:00:00, Vara Criminal.
14/03/2024 12:15

Conclusos para decisão
07/03/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 17:58

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 12:57

Conclusos para decisão
29/02/2024 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 12:38

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 09:49

Expedição de Mandado.
01/02/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 15:35

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 14:36

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:24

Expedição de Ofício.
15/01/2024 17:24

Expedição de Ofício.
15/01/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 11:46

Expedição de Mandado.
15/01/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 19:19

Expedição de Certidão.
14/01/2024 19:19

Recebida a denúncia
12/01/2024 16:18

Conclusos para decisão
12/01/2024 16:14

Evoluída a classe de 280 para 283
12/01/2024 15:31

Juntada de Petição de Denúncia
12/01/2024 13:19

Expedição de Certidão.
12/01/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/01/2024 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/01/2024 11:39

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2024 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/01/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/01/2024 23:20

Juntada de Outros documentos
31/12/2023 06:40

Expedição de Certidão.
30/12/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
30/12/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
30/12/2023 12:18

Expedição de Ofício.
30/12/2023 12:10

Expedição de Alvará.
30/12/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
30/12/2023 10:51

Expedição de Certidão.
30/12/2023 10:30

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
30/12/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
30/12/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
30/12/2023 08:04

Juntada de Outros documentos
30/12/2023 08:04

Juntada de Outros documentos
30/12/2023 07:29

Mudança de Magistrado
30/12/2023 07:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003568-63.2023.8.26.0337

Williams Portilho Rabelo

Cobap Confederacao Brasileira dos Aposen...

Advogado: Elaine Cristina dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2023 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0012740-79.2025.8.26.0562

Marcelo de Paula Ramos

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Renato Carvalho Donato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2019 13:08

Exibir Processo

Processo nº 0010240-48.2017.8.26.0068

Condominio Residencial Alphaview Bairro ...

Eduardo de Oliveira Santos

Advogado: Beatriz Fernanda Moreno de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2014 15:06

Exibir Processo

Processo nº 4007017-42.2025.8.26.0002

Cristiane Amadio Beu

Lucas Alexandre Vanderlei

Advogado: Clariane Mendes de Alcantara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 17:27

Exibir Processo

Processo nº 1503123-85.2023.8.26.0628

Henrique Aguiar Santos

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Denilson Manussadjian Pereira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2025 11:15

Exibir Processo