29/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:44

Baixa Definitiva
29/08/2025 11:21

Transitado em Julgado em data
07/08/2025 11:26

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/08/2025 11:26

Recurso Especial
04/07/2025 16:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/07/2025 16:29

Recebidos os autos do MP
03/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:35

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/06/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/06/2025 10:52

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
04/06/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:27

Prazo
26/05/2025 16:42

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:26

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
21/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 21:48

Acórdão registrado
16/05/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/05/2025 18:55

Julgado virtualmente
14/05/2025 17:16

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:24

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:16

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 15:16

Conclusos para decisão
17/04/2025 21:10

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/04/2025 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:28

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/04/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/04/2025 18:42

Despacho
04/04/2025 12:45

Conclusos para decisão
04/04/2025 11:15

Distribuído por sorteio
31/03/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/03/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:42

Documento Finalizado
21/03/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 23:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 23:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 11:27

Prazo
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 10:07

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:42

Vista
07/03/2025 09:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
06/03/2025 15:25

Processo Cadastrado
26/02/2025 09:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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