09/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:46

Expedição de ofício
04/09/2025 12:48

Juntada de Petição
02/09/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 10:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/09/2025 10:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4007017-42.2025.8.26.0002/SP AUTOR: CRISTIANE AMADIO BEUADVOGADO(A): CLARIANE MENDES DE ALCANTARA (OAB SP320799) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Eventos 12 e 17: ciente do recolhimento das custas iniciais pela autora. 2.

Trata-se de ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos ajuizada por CRISTIANE AMADIO BEU em face de LUCAS ALEXANDRE VANDERLEI e CLINICA ESPORTE E NUTRO LTDA..

A autora requer a produção antecipada da prova pericial, em caráter incidental, sob o argumento de que necessita se submeter a cirurgia plástica reparadora com brevidade, de modo que é necessária a realização da perícia antes do procedimento cirúrgico, para fins de verificação da licitude da conduta dos requeridos e de eventuais danos estéticos.

Sustenta que existe risco concreto do perecimento da prova, caso a perícia não seja feita antes da cirurgia.

Entendo que o pedido comporta acolhimento, com base nos artigos 300, caput, e 381 do Código de Processo Civil.

Em que pese o artigo 381 do Código de Processo Civil trate da produção antecipada de provas como ação autônoma, é admissível o pedido na forma incidental, desde que demonstradas a urgência e a relevância da medida para a instrução do feito, como é o caso.

Há probabilidade do direito da autora e perigo de dano, ante os documentos juntados, além de demonstração de que a prova pericial é essencial para a verificação do alegado dano estético, sendo plausível o risco de perecimento da prova em razão da evolução natural das lesões ou da própria realização de procedimentos cirúrgicos reparadores.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de produção antecipada de prova pericial médica, a ser realizada nos próprios autos, antes da citação da parte ré, com a finalidade de preservar elementos essenciais à instrução do processo. 3.

NOMEIO o perito médico cirurgião plástico Dr.

MARIO JORGE WARDE FILHO, cadastrado no Portal dos Auxiliares da Justiça do E.

Tribunal de Justiça ([email protected]). 4.

INTIME-SE a autora para que, em 15 (quinze) dias, argua o impedimento ou a suspeição da perita, se for o caso, indique assistente técnico, se o caso, e apresente quesitos. 5.

Não havendo oposição à nomeação e apresentados os quesitos, CADASTRE-SE a nomeação do perito no Portal dos Auxiliares da Justiça, certificando nos autos, e INTIME-SE o perito por e-mail, para que apresente proposta de honorários periciais, os quais serão adiantados pela autora. 6.

Com a resposta do perito, tornem conclusos para o arbitramento dos honorários e intimação da autora para pagamento, no prazo de 10 (dez) dias. 7.

Depositado o valor dos honorários periciais, INTIME-SE o perito para designação de data para a realização da perícia e entrega do laudo definitivo em 30 (trinta) dias. 8.

Sem prejuízo, CITEM-SE os réus, pelo correio, para resposta em 15 (quinze) dias úteis, advertidos de que a falta de contestação caracterizará revelia e poderá autorizar presunção de veracidade da matéria fática exposta na petição inicial (artigo 344 do Código de Processo Civil).

Dada a tramitação do feito em meio eletrônico, em homenagem aos princípios fundamentais de efetividade do processo e de cooperação entre as partes (artigos 4º a 6º do Código de Processo Civil), é vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do estatuto processual. 9.

Em face das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (artigo 139, VI, do Código de Processo Civil e Enunciado nº 35 do ENFAM).

Int.
28/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:48

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 21
28/08/2025 14:48

Determinada a citação
28/08/2025 14:31

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:01

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/08/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/08/2025 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/08/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 37329, Subguia 36757 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.245,95
21/08/2025 14:36

Link para pagamento - Guia: 37329, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=36757&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
21/08/2025 14:36

Juntada - Guia Gerada - CRISTIANE AMADIO BEU - Guia 37329 - R$ 1.245,95
20/08/2025 15:37

Expedição de ofício
20/08/2025 15:37

Expedição de ofício
19/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 15:15

Determinada a emenda à inicial
08/08/2025 13:48

Conclusos para decisão
08/08/2025 13:48

Juntada de Petição
07/08/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Apresentação de documentos • Arquivo

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