04/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0506503-72.2013.8.26.0115 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Iraci Maria da Silva -

Vistos. 1.

Noticiado o parcelamento administrativo do débito, defiro o sobrestamento pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. 2.

Se houver ordem SISBAJUD ativa para bloqueio reiterado de valores ("teimosinha"), providencie-se o necessário para sua imediata interrupção.

Liberem-se ainda valores bloqueados APÓS o parcelamento, conforme entendimento firmado no Tema n. 1012, STJ. 3.

Caso requerido pela Fazenda Pública, fica desde logo deferido o levantamento de eventual constrição e/ou bloqueio existente nos autos, providenciando-se o necessário. 4.

Sem prejuízo, intime-se a exequente para que traga aos autos o termo de parcelamento administrativo, caso ainda não juntado. 5.

Eventual requerimento para prosseguimento do feito deverá ser efetuado por petição. 6.

Decorrido o prazo supra manifeste-se a Fazenda em 30 dias, em termos de prosseguimento.

Intime-se. - ADV: ZINAH PATRICIA MARCONDES DO AMARAL D´ANGELO (OAB 256149/SP), ELAINE CRISTINA GOMES DA COSTA (OAB 415856/SP)
03/09/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:13

Processo Suspenso por 6 meses
03/09/2025 11:21

Conclusos para decisão
02/09/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 15:33

Expedição de Certidão.
17/06/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 21:29

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/02/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
11/11/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 15:32

Processo Suspenso por 6 meses
05/11/2024 15:17

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
10/09/2024 11:50

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
30/07/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 16:26

Ato ordinatório
20/02/2024 11:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.
22/08/2023 07:50

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 13:48

Processo Suspenso por 6 meses
26/07/2023 14:20

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
29/05/2023 10:19

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
08/02/2023 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.
08/08/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022 12:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2022 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
02/08/2022 16:19

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
13/07/2022 11:56

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
11/05/2022 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2022.
17/01/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2022 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
12/01/2022 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 13:13

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2021 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2021 13:28

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
10/12/2020 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 13:10

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2020 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2020 13:04

Decisão
14/09/2020 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2020 15:41

Juntada de Mandado
25/08/2020 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 10:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/01/2020 13:05

Expedição de Carta.
23/01/2020 10:43

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2020 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2020 12:34

Proferido Despacho
11/12/2019 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2019 13:19

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2019 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2019 11:13

Expedição de Mandado.
18/11/2019 11:18

Penhora Deferida
11/11/2019 16:23

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
26/09/2019 15:58

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
30/08/2019 13:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2019 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2019 14:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2019 17:30

Expedição de Certidão.
12/08/2019 14:56

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
06/06/2019 16:04

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
08/05/2019 13:28

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2019 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2019 16:42

Indisponibilidade de bens
08/10/2018 13:40

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
27/09/2018 16:22

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
09/08/2018 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2018.
30/01/2018 10:42

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2018 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2017 13:21

Processo Suspenso por 6 meses
14/12/2017 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2017 17:41

Juntada de Mandado
14/12/2017 17:29

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
17/10/2017 15:58

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
17/10/2017 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2017 18:20

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
04/10/2017 09:28

Expedição de Mandado.
25/09/2017 14:35

Bloqueio/penhora on line
19/09/2017 15:46

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
27/07/2017 09:55

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
31/05/2017 14:57

Expedição de Certidão.
03/05/2017 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2017 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2017 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2017 17:43

Expedição de Carta.
08/03/2017 16:42

Expedição de Carta.
08/03/2017 16:42

Expedição de Carta.
08/03/2017 11:21

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
06/03/2017 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
14/12/2016 16:13

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2016 11:42

Recebidos os autos do Distribuidor local
09/12/2016 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
09/12/2016 17:22

Processo Materializado
09/12/2016 17:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2016 17:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2016 17:07

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/11/2016 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/07/2016 17:33

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
07/03/2016 11:18

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
26/12/2015 00:08

Suspensão do Prazo
01/12/2015 11:02

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
24/10/2015 08:51

Suspensão do Prazo
22/05/2015 19:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2015 14:37

Autos no Prazo
20/02/2014 14:07

Expedição de Mandado.
20/02/2014 09:00

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2013 12:07

Recebidos os autos do Distribuidor local
08/11/2013 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2016

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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