02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1042088-56.2025.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Wilson Mota (Justiça Gratuita) - Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

DESCREDENCIAMENTO DE APLICATIVO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO.

RESCISÃO UNILATERAL PELA EMPRESA PROVEDORA DO APLICATIVO.

POSSIBILIDADE.

AUTONOMIA DA VONTADE DAS PARTES.

LIBERDADE DE CONTRATAÇÃO.

EXPRESSA PREVISÃO LEGAL QUANTO À POSSIBILIDADE DE RESCISÃO UNILATERAL DIANTE DAS HIPÓTESES ELENCADAS.

COMPORTAMENTO INAPROPRIADO DO MOTORISTA.

RECLAMAÇÕES DE PASSAGEIROS CONSISTENTES EM CONDUTAS INAPROPRIADAS E ASSÉDIO SEXUAL.

TELAS SISTÊMICAS JUNTADAS PELA RÉ QUE DETALHAM AS OCORRÊNCIAS.

DECISÃO DA EMPRESA POR SUSPENDER E, NA SEQUÊNCIA, DESCADASTRAR PERMANENTEMENTE O MOTORISTA.

ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Cardoso Oliani (OAB: 486173/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar
31/07/2025 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 11:21

Juntada de Certidão
30/07/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:11

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:57

Conclusos para despacho
29/07/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 11:57

Conclusos para despacho
07/07/2025 10:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/06/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 13:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/06/2025 09:17

Conclusos para despacho
12/06/2025 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:50

Julgada improcedente a ação
06/06/2025 09:41

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 15:02

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:01

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 08:53

Conclusos para despacho
25/04/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:19

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:11

Conclusos para despacho
23/04/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos
07/04/2025 16:27

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:55

Juntada de Certidão
02/04/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:09

Expedição de Carta.
01/04/2025 12:08

Recebida a Petição Inicial
01/04/2025 09:11

Conclusos para despacho
31/03/2025 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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