21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1059910-39.2024.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE FELICE; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1059910-39.2024.8.26.0053; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Jansen Francisco Martin Arroyo (OAB: 210922/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Benedito Abbud Paisagismo, Planejamento e Projetos Ltda; Advogado: Regis Eduardo Tortorella (OAB: 75325/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
06/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:49

Recebido o recurso
07/07/2025 18:53

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/04/2025 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:11

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:26

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:05

Expedição de Carta.
28/03/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:01

Concedida a Segurança
31/01/2025 18:21

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:03

Conclusos para julgamento
27/01/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 14:14

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 11:25

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 18:55

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 13:55

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 09:14

Conclusos para decisão
17/12/2024 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 17:02

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 12:53

Conclusos para despacho
15/12/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 08:58

Expedição de Certidão.
29/11/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:48

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:54

Conclusos para julgamento
22/11/2024 10:52

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:17

Expedição de Certidão.
26/10/2024 10:03

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2024 10:22

Conclusos para julgamento
13/09/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 15:43

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 10:29

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 14:19

Juntada de Mandado
28/08/2024 09:32

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:44

Expedição de Mandado.
26/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
26/08/2024 14:42

Concedida a Medida Liminar
20/08/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 17:08

Conclusos para decisão
19/08/2024 16:54

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000728-58.2025.8.26.0354

Jameson Paulime

Instituto de Certificacoes Brasileiro S/...

Advogado: Wilson Roberto Martho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/08/2025 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1040393-26.2023.8.26.0007

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Victor Aurelio de Moura da Silva

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1054590-64.2024.8.26.0002

Thiago Durao Espindola

Gilcilei Pereira da Costa

Advogado: Eduardo Cancissu Trindade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2024 15:45

Exibir Processo

Processo nº 4018924-11.2025.8.26.0100

Naionara Rosa dos Santos

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Guilherme Mosconi Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 16:52

Exibir Processo

Processo nº 1032540-10.2025.8.26.0002

Italo Santos Dias da Silva

Nubank S/A

Advogado: Kelvin Martins da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/04/2025 17:36

Exibir Processo