TJSP - 1031716-92.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 09:56
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 15:53
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 15:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 23:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 06:36
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1031716-92.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Conversão em Pecúnia - Humberto Alcantara Teodoro -
Vistos.
Em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95.
Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV, se for o caso.
Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias.
Intimem-se. - ADV: JÚLIA FIGUEIREDO LAVIOLA SIMÕES DE CARVALHO MYAI (OAB 459136/SP) -
29/08/2025 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:32
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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28/08/2025 16:42
Conclusos para despacho
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28/08/2025 16:41
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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16/08/2025 00:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 13:36
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 04:56
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 04:41
Certidão de Publicação Expedida
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14/07/2025 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 16:51
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 16:51
Julgada Procedente a Ação
-
04/07/2025 13:46
Conclusos para julgamento
-
22/04/2025 16:57
Juntada de Petição de Réplica
-
21/04/2025 06:55
Juntada de Petição de contestação
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17/04/2025 15:41
Certidão de Publicação Expedida
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15/04/2025 13:51
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 11:25
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 11:24
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
15/04/2025 05:03
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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