04/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011886-29.2017.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Liminar - Douglas Lici Ribeiro - Zancopé Móveis Eireli - - ZCP Administração Ltda - - Unicasa Indústria de Móveis S.A. (New Móveis Planejados) e outros - Banco Itaucard S/A - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o pedido em relação à UNICASA INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A, por ilegitimidade passiva.

CONDENO o requerente ao pagamento dos honorários advocatícios da UNICASA INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade judiciária.

No mais, resolvo o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para JULGAR PROCEDENTE o pedido em relação às requeridas ZANCOPÉ MÓVEIS EIRELI, A.Z.

MÓVEIS LTDA e ZCP ADMINISTRAÇÃO LTDA para DECLARAR a rescisão do Contrato de Compra e Venda nº 10101543 e CONDENAR as referidas requeridas, solidariamente, ao pagamento de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) a título de danos materiais, corrigido desde o desembolso, e com juros a partir da citação.

E CONDENAR as referidas requeridas, solidariamente, ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigidos a partir desta sentença e com juros a partir da citação.

Nos termos dos artigos 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, considerando as alterações introduzidas pela Lei n.º 14.905/2024, deverá ser observado: I) até o dia 29/08/2024, correção monetária com base na Tabela Prática do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e juros de mora de 1% ao mês; II) a partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n.º 14.905/2024), os índices serão atualizados da seguinte forma: a) IPCA IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) taxa SELIC deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) taxa SELIC quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora.

CONDENO as requeridas, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte requerida, nos moldes do artigo 332, § 2º, do Código de Processo Civil, arquivando-se.

Caso interposta apelação, desde logo fica mantida a sentença tal como proferida, nos termos do artigo 332, § 4º, do Código de Processo Civil, ocasião em que fica determinada a cientificação da parte contrária para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias.

Nesta hipótese, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: FERNANDA DE GODOY UGO SARRA DE CAMPOS (OAB 271729/SP), AMANDA MARIA BUENO ALCANTARA (OAB 421970/SP), AMANDA MARIA BUENO ALCANTARA (OAB 421970/SP), AMANDA MARIA BUENO ALCANTARA (OAB 421970/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), MARCELO GAMBOA SERRANO (OAB 172262/SP)
03/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 12:28

Julgada Procedente a Ação
17/07/2025 15:16

Conclusos para julgamento
15/07/2025 18:20

Conclusos para decisão
15/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:44

Conclusos para despacho
28/06/2025 21:57

Suspensão do Prazo
09/05/2025 21:39

Suspensão do Prazo
30/04/2025 23:32

Suspensão do Prazo
11/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 22:01

Suspensão do Prazo
08/11/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
06/11/2024 18:04

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:38

Juntada de Ofício
06/11/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:43

Conclusos para julgamento
25/10/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 08:50

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:41

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:34

Conclusos para despacho
12/10/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 10:28

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:58

Conclusos para despacho
10/10/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 13:29

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 09:02

Conclusos para despacho
04/10/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 13:34

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:41

Conclusos para despacho
27/09/2024 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.
12/07/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 17:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 02:00:00, 2ª Vara Cível.
03/07/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:32

Conclusos para decisão
02/07/2024 14:03

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:31

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 16:50

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2023.
05/10/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2023 14:54

Conclusos para despacho
24/07/2023 10:10

Conclusos para despacho
21/07/2023 11:27

Conclusos para decisão
21/07/2023 10:22

Conclusos para despacho
23/05/2023 12:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.
13/07/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 15:22

Conclusos para despacho
07/07/2022 15:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.
26/07/2021 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 16:01

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2021 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 16:22

Conclusos para despacho
01/07/2021 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 15:29

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2021 14:40

Decisão
28/05/2021 11:40

Conclusos para decisão
28/05/2021 08:48

Conclusos para despacho
03/05/2021 11:35

Expedição de Certidão.
27/10/2020 11:14

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2020 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2020 16:12

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 11:40

Conclusos para despacho
02/10/2020 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2020 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 09:46

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2020 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 22:03

Conclusos para despacho
23/08/2020 09:53

Expedição de Certidão.
18/08/2020 12:11

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2020 12:10

Juntada de Petição de Réplica
17/08/2020 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2020 16:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/08/2020 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2020 17:00

Juntada de Petição de contestação
04/08/2020 11:53

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2020 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2020 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2020 09:11

Juntada de Ofício
16/07/2020 15:21

Juntada de Outros documentos
31/05/2020 10:09

Suspensão do Prazo
14/05/2020 17:54

Expedição de Ofício.
13/05/2020 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2020.
23/01/2020 11:23

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2019 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2019 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/09/2019 09:07

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2019 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2019 17:12

Decisão
13/09/2019 14:50

Conclusos para despacho
13/09/2019 14:50

Expedição de Certidão.
02/08/2019 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 09:14

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2019 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2019 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2019 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2019 18:12

Expedição de Mandado.
12/06/2019 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2019 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2019 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 14:12

Conclusos para despacho
29/05/2019 14:11

Expedição de Certidão.
24/04/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2019 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2019 17:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2019 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 13:45

Serventuário
18/03/2019 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2019.
02/03/2019 04:58

Suspensão do Prazo
20/02/2019 09:05

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2019 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2019 17:38

Decisão
15/02/2019 15:46

Conclusos para despacho
13/02/2019 16:16

Conclusos para despacho
13/02/2019 15:15

Conclusos para despacho
12/02/2019 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019 16:50

Juntada de Petição de Réplica
11/02/2019 10:08

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2019 10:08

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2019 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2019 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2019 17:23

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 17:51

Conclusos para despacho
29/01/2019 10:27

Juntada de Outros documentos
29/01/2019 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2018 17:16

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2018 11:11

Conclusos para despacho
14/12/2018 16:57

Juntada de Petição de contestação
12/12/2018 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2018 17:07

Juntada de Mandado
30/11/2018 10:56

Expedição de Mandado.
29/11/2018 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2018 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2018 10:11

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2018 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2018 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2018 15:50

Juntada de Outros documentos
24/10/2018 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2018 09:18

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2018 09:18

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2018 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2018 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2018 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 17:12

Conclusos para despacho
10/10/2018 17:12

Expedição de Certidão.
09/10/2018 17:06

Expedição de Carta.
08/10/2018 16:34

Mudança de Classe Processual
08/10/2018 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
04/10/2018 13:15

Decisão
04/10/2018 12:41

Conclusos para decisão
02/10/2018 17:04

Conclusos para despacho
02/10/2018 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2018 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2018 10:10

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2018 10:10

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2018 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2018 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2018 17:12

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2018 12:12

Conclusos para despacho
19/09/2018 17:32

Conclusos para despacho
19/09/2018 17:31

Juntada de Outros documentos
19/09/2018 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2018 18:17

Ato ordinatório
05/09/2018 18:14

Expedição de Certidão.
24/08/2018 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2018 10:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2018 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2018 09:42

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2018 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2018 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2018 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2018 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2018 16:33

Expedição de Carta.
26/07/2018 16:33

Expedição de Carta.
26/07/2018 16:33

Expedição de Carta.
23/07/2018 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2018 09:33

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2018 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2018 14:14

Ato ordinatório
10/07/2018 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2018.
13/06/2018 23:31

Suspensão do Prazo
02/06/2018 06:13

Suspensão do Prazo
07/05/2018 10:31

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2018 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2018 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2018 16:03

Juntada de Outros documentos
03/05/2018 16:02

Juntada de Outros documentos
27/04/2018 15:43

Juntada de Outros documentos
11/04/2018 09:35

Juntada de Outros documentos
10/04/2018 17:11

Expedição de Ofício.
10/04/2018 13:51

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2018 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2018 17:08

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
05/04/2018 16:25

Conclusos para despacho
05/04/2018 16:24

Expedição de Certidão.
16/03/2018 00:39

Juntada de Petição de contestação
09/03/2018 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2018 10:34

Expedição de Carta.
22/02/2018 09:29

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2018 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2018 13:41

Decisão
20/02/2018 11:23

Conclusos para decisão
16/02/2018 12:27

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2018 14:29

Conclusos para decisão
09/02/2018 09:38

Remetidos os Autos à Minuta
08/02/2018 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2018 10:11

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2018 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2018 09:43

Ato ordinatório
05/02/2018 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2018 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2018 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2017 16:06

Ato ordinatório
18/12/2017 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2017 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2017 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2017 17:47

Expedição de Mandado.
07/12/2017 17:47

Expedição de Mandado.
07/12/2017 17:47

Expedição de Mandado.
06/12/2017 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2017 10:09

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2017 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2017 12:16

Expedição de Certidão.
30/11/2017 15:22

Decisão
29/11/2017 11:25

Conclusos para despacho
28/11/2017 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2017 12:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2017 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2017 09:48

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2017 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2017 15:37

Ato ordinatório
24/10/2017 15:32

Juntada de Outros documentos
24/10/2017 12:16

Expedição de Mandado.
20/10/2017 17:40

Juntada de Outros documentos
20/10/2017 17:19

Expedição de Mandado.
20/10/2017 17:19

Expedição de Mandado.
20/10/2017 17:19

Expedição de Mandado.
20/10/2017 09:31

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2017 15:25

Juntada de Outros documentos
19/10/2017 12:23

Expedição de Certidão.
19/10/2017 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2017 10:42

Expedição de Certidão.
19/10/2017 10:39

Juntada de Outros documentos
19/10/2017 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2017 09:34

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2017 17:34

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2017 14:04

Conclusos para despacho
18/10/2017 13:32

Expedição de Certidão.
18/10/2017 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2017 14:44

Decisão
17/10/2017 10:50

Conclusos para decisão
16/10/2017 09:41

Conclusos para despacho
13/10/2017 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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