27/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004668-75.2023.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Marcia Munhoz Rodrigues -

Vistos. 1.

Trata-se de Ação de Usucapião interposta por Marcia Munhoz Rodrigues, alegando, em síntese, ser a única possuidora do imóvel urbano em questão, desde o ano de 1993.

O imóvel objeto da presente ação foi desmembrado de imóvel maior, originalmente de nº 4-18. 2.

Conforme manifestação do Sr.

Oficial Imobiliário (fls. 400/407), o imóvel não integra loteamento regularmente inscrito/registrado e não há mapa ou memorial descritivo do imóvel nos autos, o que é imprescindível para individualização do imóvel discutido.

Indicou, ainda, como proprietários Maria Joana de Carvalho, José Ruy de Carvalho e João Batista de Carvalho, bem como o confrontante Renato Costa Boemer.

Assim, devem estes constar do passivo do feito, bem como os confrontantes de fato Leide Andressa Barbosa e Luiz Antonio Meirelles Neto, face à ação de usucapião por eles interposta.

Importante observar que a referida Ação de Usucapião (Proc. nº 1000180-19.2019.8.26.0071), que tramitou pela 3ª Vara Cível desta Comarca, foi sentenciada em outubro/2023, e extinta sem resolução de mérito, em fase preparatória para saneamento do feito, por falta de regular andamento pela parte autora, embora devidamente intimada para tanto.

Ainda, verifico que os demais confrontantes indicados devem ser retirados dos cadastros do feito, tendo em vista que foram apontados como confrontantes no feito nº 1000180-19.2019, sendo que não confronta de fato com o imóvel objeto desta ação.

Nesta data providenciei as devidas regularizações, conforme acima determinado. 3.

Fls. 456: A Certidão de Valor Venal do Imóvel deve corresponder ao ano da distribuição da ação (2023).

Providencie, a requerente, em 15 dias. 4.

Por ora, intime-se o Oficial Imobiliário para que forneça, eventuais, dados de qualificação dos requeridos, constantes de seus arquivo, em 15 dias.

Intime-se. - ADV: PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT (OAB 150177/SP)
20/08/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 09:49

Conclusos para despacho
30/04/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:17

Conclusos para despacho
27/01/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:42

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:17

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 14:30

Conclusos para despacho
11/02/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:39

Conclusos para despacho
03/08/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 03:45

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:53

Conclusos para despacho
22/03/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 16:46

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 09:41

Conclusos para despacho
06/03/2023 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 14:28

Conclusos para despacho
28/02/2023 16:28

Expedição de Certidão.
28/02/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020792-30.2024.8.26.0482

Felicio Luizari Junior

Verita, Comercio de Bijuterias LTDA

Advogado: Raquel Moreno de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/01/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1071232-85.2019.8.26.0100

Thiago Moreno de Lima

Unimed do Estado de Sao Paulo - Federaca...

Advogado: Victor Siniciato Katayama

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2020 12:53

Exibir Processo

Processo nº 9196140-78.2005.8.26.0000

Banco Bradesco S/A

Anisio Luiz Crivelaro

Advogado: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/10/2005 09:18

Exibir Processo

Processo nº 1001776-11.2020.8.26.0586

Renato Luiz Capella Silva

Dorival Martins Pinheiro Junior

Advogado: Teresa Cristina Soares Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2020 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1011410-88.2007.8.26.0100

Banco do Brasil S/A

Maria Martha Ferraz Lins

Advogado: Luiz Fernando Maia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2007 15:20

Exibir Processo