TJSP - 0000581-23.2017.8.26.0615

1ª instância - 02 Cumulativa de Tanabi

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VAMILSON MELONIO COSTA

CPF *37.***.*61-66

Advogados

FELIPE RUBIO CABRAL

OAB: 356376/SP

CPF *44.***.*62-26

Terceiro

Partes

MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO CESAR FERREIRA

CPF *60.***.*26-07

REINALDO DIAS AMATE

CLAUDIOCI SOLDAN

CPF *70.***.*22-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 08:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2025 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 08:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2025 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2025 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000581-23.2017.8.26.0615 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - VAMILSON MELONIO COSTA -

    Vistos.

    Fls. 384: homologo a desistência da oitiva do oficial de justiça Antonio Luis Soares Araújo requerida pela defesa.

    Aguarde-se a audiência designada.

    Int. - ADV: FELIPE RUBIO CABRAL (OAB 356376/SP)

  • 01/09/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 15:19

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2025 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2025 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000581-23.2017.8.26.0615 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - VAMILSON MELONIO COSTA -

    Vistos.

    Tendo em vista que o mandado de citação assinado pelo réu foi juntado aos autos às fls. 327, conforme mencionado na decisão de fls. 329/333, manifeste-se a defesa do réu, no prazo de 5 dias sobre a justificativa apresentada às fls. 377/378.

    Int. - ADV: FELIPE RUBIO CABRAL (OAB 356376/SP)

  • 28/08/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2025 13:37

    Expedição de Ofício.

  • 27/08/2025 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 13:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/08/2025 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2025 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 15:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2025 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 13:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2025 03:00:00, 2ª Vara.

  • 19/08/2025 15:05

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 16:26

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 18/07/2025 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2025 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2025 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2025 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2025 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2025 16:01

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2025 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 13:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/03/2025 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 14:45

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 12:56

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2025 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2025 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2024 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2024 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2024 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 12:49

    Suspensão do Prazo

  • 15/12/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 10:53

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2022 11:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 13:03

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2022 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2022 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 19/01/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2021 17:34

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2021 17:08

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 05/10/2021 12:20

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2021 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2021 21:19

    Suspensão do Prazo

  • 22/02/2021 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2021 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2020 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2020 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 18:52

    Proferido Despacho

  • 21/09/2020 11:04

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2020 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 11:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2020 09:18

    Proferido Despacho

  • 17/09/2020 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2020 10:54

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2020 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2020 11:20

    Juntada de Carta precatória

  • 16/06/2020 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2020 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2020 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2020 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2020 17:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/04/2020 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2020 16:22

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2020 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 11:21

    Mudança de Classe Processual

  • 27/03/2020 11:25

    Recebida a denúncia

  • 19/03/2020 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2020 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2020 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 13:28

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2020 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2020 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2020 18:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/01/2020 18:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/01/2020 17:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/01/2020 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2020 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2020 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2020 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2020 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 16:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 02/12/2019 15:10

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 17:41

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2019 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2019 08:25

    Proferido Despacho

  • 22/11/2019 14:47

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 12:57

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 19:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/11/2019 11:33

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2019 11:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 04/11/2019 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 11:43

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2019 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 11:43

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 11:43

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 11:42

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 11:42

    Juntada de Carta precatória

  • 04/11/2019 11:42

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 11:42

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2019 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 11:42

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 11:41

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2019 11:41

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 11:41

    Juntada de Mandado

  • 04/11/2019 11:41

    Juntada de Carta precatória

  • 04/11/2019 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 11:41

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2019 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 11:41

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2019 11:41

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 11:41

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2019 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 11:41

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 11:41

    Juntada de Carta precatória

  • 04/11/2019 11:41

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2019 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 11:41

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 11:40

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 11:40

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2019 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 11:40

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 11:40

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2019 11:40

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 11:40

    Juntada de Ofício

  • 04/11/2019 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 11:39

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 11:39

    Juntada de Carta precatória

  • 04/11/2019 11:39

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2019 11:07

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 04/11/2019 11:07

    Processo Digitalizado

  • 04/11/2019 11:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/10/2019 13:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/09/2019 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2019 16:50

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 10:44

    Recebidos os autos da Procuradoria Geral da Justiça

  • 21/08/2019 10:20

    Remetidos os Autos para a Procuradoria Geral da Justiça

  • 21/08/2019 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 13:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2019 14:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 09/08/2019 16:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/08/2019 16:30

    Decisão

  • 19/06/2019 16:11

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 17:50

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 13:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/05/2019 14:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/05/2019 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 17:18

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 14:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/05/2019 13:39

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/05/2019 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 14:41

    Autos no Prazo

  • 20/03/2019 12:44

    Expedição de Ofício.

  • 18/03/2019 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2019 16:47

    Autos no Prazo

  • 21/01/2019 15:40

    Autos no Prazo

  • 12/12/2018 13:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/12/2018 15:26

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/12/2018 12:15

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2018 12:15

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/12/2018 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 10:35

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 15:48

    Autos no Prazo

  • 13/09/2018 15:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2018 11:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 22/08/2018 11:46

    Autos no Prazo

  • 18/07/2018 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2018 17:16

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2018 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2018 02:26

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2018 13:34

    Autos no Prazo

  • 09/04/2018 16:00

    Autos no Prazo

  • 09/04/2018 15:59

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2018 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2018 17:42

    Autos no Prazo

  • 22/01/2018 15:09

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/01/2018 11:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 09/01/2018 16:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/12/2017 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2017 17:04

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 16:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2017 12:49

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2017 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2017 17:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2017 15:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/11/2017 13:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 16/11/2017 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 01/11/2017 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2017 15:55

    Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2018 01:50:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 05/10/2017 16:37

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 17:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2017 14:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/08/2017 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2017 16:51

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2017 15:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2017 13:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/05/2017 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2017 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2017 15:10

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2017 14:52

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 24/03/2017 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 24/03/2017 13:44

    Processo Materializado

  • 24/03/2017 13:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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