TJSP - 4002774-51.2025.8.26.0068
1ª instância - 01 Civel de Barueri
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:42
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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26/08/2025 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
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26/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 4002774-51.2025.8.26.0068/SP AUTOR: ANA FLAVIA GOMES BRAGAADVOGADO(A): ANA FLAVIA GOMES BRAGA (OAB SP357770) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito Dr.(a) BRUNO PAES STRAFORINI
Vistos.
A parte autora pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento.
O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.
O Código de Processo Civil, em seu art. 99, §2º, no mesmo sentido, determina que cabe à parte comprovar o preenchimento dos requisitos legais para a concessão do benefício, quando existem nos autos elementos a indicar a sua desnecessidade, como no presente caso.
Portanto, no prazo de 10 (dez) dias, deve a parte autora comprovar o pagamento das custas devidas, ou juntar aos autos prova documental efetiva da sua incapacidade de arcar com tal valor sem prejuízo de seu sustento, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Intime-se.
Barueri, 25 de agosto de 2025. -
25/08/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 16:05
Determinada a emenda à inicial
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25/08/2025 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA FLAVIA GOMES BRAGA. Justiça gratuita: Requerida.
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25/08/2025 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA FLAVIA GOMES BRAGA. Justiça gratuita: Deferida.
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25/08/2025 14:39
Conclusos para decisão
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25/08/2025 11:42
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/08/2025 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA FLAVIA GOMES BRAGA. Justiça gratuita: Requerida.
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25/08/2025 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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