28/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000259-29.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Thais Barbosa da Silva - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II -

Vistos. 1 - Fls. 291/292: Com venia ao réu, remeto-o à sentença proferida e mantida em grau de recurso.

No mais, a falta de recolhimento das custas implica na inscrição do débito na dívida ativa, nada mais. 2 - Considerando-se que o AR foi enviado para o endereço da autora indicado à exordial, dou-a por intimada.

Conforme Comunicado Conjunto da Presidência e Corregedoria do TJ/SP (Comunicado Conjunto nº 484/2019) "...a confecção da certidão para fins de inscrição de dívida ativa é obrigatória independentemente do valor definido em lei que autorize o Poder Executivo Estadual a não ajuizar ou desistir de ações para exigência de débitos de natureza tributária...".

Sendo assim, expeça-se certidão de dívida ativa para os devidos fins, conforme Comunicado Conjunto 1303/2019.

Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo, com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
27/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito
27/08/2025 11:02

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000259-29.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Thais Barbosa da Silva - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Manifeste-se a parte interessada sobre a devolução do (AR) Aviso de Recebimento negativo, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 196 V e VII das NSCGJ. - ADV: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
20/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2025 17:10

Suspensão do Prazo
03/05/2025 02:38

Suspensão do Prazo
15/04/2025 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/02/2025 07:51

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:21

Expedição de Carta.
30/01/2025 15:53

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
30/01/2025 15:49

Expedição de Certidão.
18/10/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:11

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2024 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2024 16:54

Realizado cálculo de custas
24/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:32

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2024 05:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 12:23

Juntada de Certidão
24/05/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 17:08

Expedição de Carta.
23/05/2024 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2024 14:06

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 14:16

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
25/04/2024 12:37

Conclusos para decisão
24/04/2024 13:36

Conclusos para despacho
24/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
13/04/2024 00:46

Suspensão do Prazo
06/03/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 09:34

Conclusos para decisão
04/03/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 21:32

Suspensão do Prazo
30/01/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 11:04

Determinada a emenda à inicial
24/01/2024 10:11

Conclusos para decisão
23/01/2024 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2024 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/01/2024 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/01/2024 16:22

Expedição de Certidão.
16/01/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 17:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/01/2024 17:33

Conclusos para decisão
12/01/2024 17:31

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:47

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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