TJSP - 2100404-54.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dario Gayoso
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 13:51
Prazo
-
04/09/2025 11:12
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2100404-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Caique Maturano de Souza e outro - Agravado: Mph Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - Magistrado(a) Dario Gayoso - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.RECURSO INTERPOSTO PELOS EXECUTADOS CONTRA RESPEITÁVEL DECISÃO QUE REJEITOU EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
BUSCAM A REFORMA DA DECISÃO PARA ACOLHER A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO.TÍTULO EXECUTIVO FORMADO POR CONTRATO DE APORTE DE CAPITAL ASSINADO PELO DEVEDOR E POR DUAS TESTEMUNHAS, CONFORME ARTIGO 784, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PREVISÃO CONTRATUAL DE RESTITUIÇÃO DO APORTE EM CASO DE DESOCUPAÇÃO ANTECIPADA.
ENTREGA DAS CHAVES ANTES DO TERMO FINAL DO CONTRATO.
FATO INCONTROVERSO.
PLANILHA DE DÉBITOS EXIBIDA PELO EXEQUENTE DISCRIMINANDO OS ENCARGOS COBRADOS.
AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.
ALEGAÇÃO GENÉRICA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO QUE NÃO PODE SER ADMITIDA.
PREENCHIDOS OS REQUISITOS DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO.MATÉRIAS QUE EXIGEM DILAÇÃO PROBATÓRIA E SÃO TÍPICAS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO PODEM SER CONHECIDAS EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
DECISÃO MANTIDA.AGRAVO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB: 302625/SP) - Sergio Vieira Miranda da Silva (OAB: 175217/SP) - 5º andar -
27/08/2025 21:08
Acórdão registrado
-
27/08/2025 19:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
27/08/2025 17:18
Julgado virtualmente
-
13/08/2025 23:37
Julgamento Virtual Iniciado
-
26/05/2025 10:50
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2025 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 00:00
Publicado em
-
29/04/2025 10:40
Prazo
-
29/04/2025 09:30
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 12:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
21/04/2025 20:31
Sem efeito suspensivo
-
09/04/2025 00:00
Publicado em
-
09/04/2025 00:00
Publicado em
-
07/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 15:16
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 15:11
Distribuído por competência exclusiva
-
04/04/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
04/04/2025 13:48
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005133-47.2024.8.26.0363
Alr Fabricacao e Servico para Construcao...
Jcav03 Incorporacao Imobiliaria Residenc...
Advogado: Marcos Vinicius Viana da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/11/2024 11:31
Processo nº 1002400-97.2025.8.26.0032
Otavio Aparecido Chinchio
Angela Hideko Mizugai Ueno
Advogado: Marcelo Sebastiao Martins
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/02/2025 16:17
Processo nº 1008589-79.2024.8.26.0597
Luciano de Almeida Silva – ME (Instituto...
Giselle Araujo de Jesus
Advogado: Leidiane dos Santos Botta
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/10/2024 19:04
Processo nº 0038453-21.2024.8.26.0100
Maria Luisa Lins Gordinho
Reinaldo Rodrigues de Oliveira ME
Advogado: Nair Augusta de Paiva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/07/2021 14:12
Processo nº 0001101-79.2025.8.26.0266
Berta Maria Vieira
Banco Bradesco S.A
Advogado: Vidal Ribeiro Poncano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/04/2025 13:20