TJSP - 0001101-79.2025.8.26.0266
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itanhaem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001101-79.2025.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO S.A -
VISTOS.
Ante o teor da certidão de fls. retro, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer disposta no mandamento judicial, qual seja., declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, no que tange ao empréstimo pessoal e à transferência "pix" descritos na inicial, bem como para declarar inexigíveis todos os débitos oriundos das referidas transações e, ainda, para determinar que o réu cancele a operação referente ao empréstimo pessoal sub judice, sem ônus à autora, devendo restituir à requerente, de forma simples, os valores descontados de sua conta corrente, provenientes desta operação.
Por fim, deverá o banco réu restituir à autora a quantia de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais) referente à transferência indevida via "pix", nos termos da fundamentação supra, valores estes que deverão ser corrigidos monetariamente, desde o desembolso, e acrescidos de juros moratórios, a contar da citação, na forma da Lei (parágrafo único do art. 389 e parágrafos 2º e 3º do art. 406, ambos do Código Civil).
Prazo de 15 dias.
Cumpra-se.
Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP) -
29/08/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2025 13:28
Conclusos para despacho
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29/08/2025 13:23
Evoluída a classe de 436 para 156
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29/08/2025 13:18
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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25/07/2025 08:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/07/2025 13:29
Juntada de Certidão
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10/07/2025 13:29
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 06:11
Juntada de Certidão
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04/07/2025 15:08
Expedição de Carta.
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04/07/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/07/2025 15:28
Julgada Procedente a Ação
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04/06/2025 09:48
Conclusos para julgamento
-
04/06/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 18:17
Juntada de Petição de contestação
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22/05/2025 08:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/05/2025 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 07:02
Juntada de Certidão
-
06/05/2025 15:09
Expedição de Carta.
-
05/05/2025 14:45
Recebida a Petição Inicial
-
05/05/2025 09:24
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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