TJSP - 0005430-04.2023.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2025 15:47
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 15:46
Expedição de Certidão.
-
19/09/2025 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2025 16:51
Conclusos para despacho
-
17/09/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 13:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2025 22:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005430-04.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - TALITA CRISTINA DA SILVA - Ante o exposto, reconheço que TALITA CRISTINA DA SILVA, CPF: *65.***.*61-29, MTR: 547312-9, RG: 40143629, RJI: 213935413-04, faz jus ao indulto concedido pela Presidência da República, com fundamento no artigo 9º, inciso XV, c/c art. 12, § 2º, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024.
Por consequência, julgo extinta a punibilidade da pena privativa de liberdade e da multa (cf art. 4º do Decreto) dos autos do processo nº 1525684-76.2022.8.26.0228 da 2ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda do processo nº 1514065-86.2021.8.26.0228 da 2ª Vara Criminal do Foro de São Bernardo do Campo (PEC apenso nº 0005625-86.2023.8.26.0041), com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal, prosseguindo a execução quanto ao PEC apenso nº 0016114-17.2025.8.26.0041.
Expeça-se alvará de soltura clausulado ou contramandado e retifique-se o cálculo, se necessário. - ADV: ALICIANA ANJOS DOS SANTOS (OAB 388029/SP) -
03/09/2025 17:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 16:30
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:29
Concedido o Indulto
-
03/09/2025 12:15
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005430-04.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - TALITA CRISTINA DA SILVA - Em razão do silêncio do(a) defensor(a) constituído(a), intime-se TALITA CRISTINA DA SILVA, CPF: *65.***.*61-29, MTR: 547312-9, RG: 40143629, RJI: 213935413-04, para que no prazo de 10 dias indique se deseja constituir novo advogado, declinando nome legível e número de inscrição na OAB.
No silêncio, será assistido(a) pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. - ADV: ALICIANA ANJOS DOS SANTOS (OAB 388029/SP) -
02/09/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 13:35
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 15:16
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 14:38
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 17:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/08/2025 12:35
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
05/08/2025 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 12:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2025 12:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 12:58
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 12:54
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 09:58
Conclusos para julgamento
-
02/07/2025 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 18:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2025 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 15:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 14:56
Apensado ao processo
-
17/06/2025 21:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/06/2025 21:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/06/2025 21:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/06/2025 21:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/06/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/06/2025 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
17/06/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 17:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 15:49
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 14:47
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 14:46
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2025 00:46
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 07:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2025 16:40
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 19:30
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 19:29
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 22:40
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2025 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 08:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/04/2025 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 10:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 10:23
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 21:33
Suspensão do Prazo
-
27/10/2024 04:04
Suspensão do Prazo
-
29/07/2024 22:54
Suspensão do Prazo
-
04/04/2024 00:49
Suspensão do Prazo
-
23/10/2023 16:37
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/10/2023 16:37
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/10/2023 16:37
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/10/2023 16:37
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/09/2023 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/09/2023 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/09/2023 09:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/09/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2023 12:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
14/09/2023 11:01
Conclusos para decisão
-
14/09/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 10:18
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2023 08:04
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 08:04
Concedida Progressão de regime
-
12/09/2023 15:23
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 09:52
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 10:55
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2023 11:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/08/2023 11:10
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/08/2023 11:10
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/08/2023 11:10
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/08/2023 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/08/2023 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/08/2023 11:50
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 22:44
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 21:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/07/2023 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 00:33
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 12:43
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 12:43
Expedição de Certidão.
-
26/06/2023 12:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
23/06/2023 12:47
Conclusos para decisão
-
23/06/2023 12:46
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2023 12:42
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 12:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2023 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/06/2023 17:05
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 09:19
Conclusos para despacho
-
18/06/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 18:13
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 18:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/06/2023 08:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 16:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/05/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 15:41
Apensado ao processo
-
29/05/2023 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2023 06:34
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 16:54
Unificação e Soma de Penas
-
24/04/2023 14:36
Conclusos para julgamento
-
20/04/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2023 16:55
Expedição de Certidão.
-
15/04/2023 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2023 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 17:10
Expedição de Ofício.
-
31/03/2023 10:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2023 10:00
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 10:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2023 09:07
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 15:35
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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