05/09/2025 07:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000645-35.2022.8.26.0067 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Valdiney Braga dos Santos -

Vistos. 1) Cumpra-se o V.Acórdão. 2) Diante da implantação do benefício (fls. 212/213) e tendo em vista que com a formação do 4º Pólo Previdenciário da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, o procedimento de elaboração pelo INSS das contas de liquidação de sentença nos processos previdenciários e assistenciais - execução invertida foi retomado (OFÍCIO n. 00007/2020/GABPSF/PSFARQ/PGF/AGU de 27 de maio de 2020), fica o INSS intimado, por portal eletrônico, para a apresentação dos cálculos de liquidação no prazo de no prazo de 60 (sessenta) dias.

Ressalta-se a necessidade de serem informados, separadamente, os juros de mora aplicados até 12/2021 e os juros SELIC calculados a partir de 01/2022, caso existam, nos termos da publicação da Resolução n.º 945, de 18 de março de 2025, do Conselho da Justiça Federal, que alterou dispositivos da Resolução n.º 822/2023-CJF, conforme Comunicado 05/2025-UFEP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, de 15 de abril de 2025. 3) Com a juntada dos cálculos pelo INSS, intime-se a parte autora para manifestação em quinze dias. 4) Em caso de concordância, requisite(m)-se o(s) pagamento(s) e expeça(m)-se alvará(s). 5) Após, aguarde-se dez dias e na ausência de manifestação do credor, tornem conclusos para sentença. 6) Ressalta-se que o autor, em caso de discordância quanto aos valores apresentados pelo INSS, deverá dar início ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser apresentado por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, observando os requisitos previstos no art. 534, I a VI do CPC, o qual deve ser instruído com as peças obrigatórias previstas no comunicado CG nº 1.789/2017.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: MANOEL EDSON RUEDA (OAB 124230/SP), MIRELLA ELIARA RUEDA (OAB 293863/SP)
25/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:15

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:14

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
25/08/2025 15:14

Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal
04/04/2024 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino
04/04/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
04/04/2024 12:28

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:59

Juntada de Ofício
25/03/2024 15:10

Juntada de Petição de Contra-razões
29/02/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 13:20

Ato ordinatório
23/02/2024 14:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/02/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 12:51

Expedição de Ofício.
06/02/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 06:54

Expedição de Certidão.
01/12/2023 11:39

Expedição de Certidão.
01/12/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 07:35

Julgada Procedente a Ação
14/11/2023 10:44

Conclusos para julgamento
19/10/2023 16:25

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 10:19

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:22

Juntada de Ofício
10/08/2023 13:24

Expedição de Certidão.
17/07/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 21:41

Expedição de Certidão.
13/07/2023 20:29

Expedição de Mandado.
13/07/2023 16:39

Ato ordinatório
12/07/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 07:03

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
23/04/2023 07:08

Expedição de Certidão.
14/04/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 18:22

Expedição de Certidão.
12/04/2023 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 16:47

Conclusos para despacho
04/04/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
31/03/2023 11:51

Expedição de Certidão.
31/03/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
19/03/2023 07:25

Expedição de Certidão.
10/03/2023 02:12

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 19:27

Expedição de Certidão.
08/03/2023 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023 11:21

Conclusos para despacho
08/03/2023 11:19

Expedição de Certidão.
17/01/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 03:02

Suspensão do Prazo
23/11/2022 02:49

Suspensão do Prazo
22/11/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2022 06:22

Recebida a Petição Inicial
22/09/2022 10:25

Conclusos para despacho
21/09/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 11:51

Expedição de Certidão.
07/09/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 13:18

Concedida a Dilação de Prazo
05/09/2022 16:35

Conclusos para despacho
02/09/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 05:35

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2022 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 16:56

Determinada a Emenda à Petição Inicial
09/08/2022 15:51

Conclusos para despacho
25/07/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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