TJSP - 2042253-66.2023.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Jose de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 12:53
Prazo
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02/09/2025 12:24
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2042253-66.2023.8.26.0000/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Monte Mor - Embargte: Aguassanta Participações S/A - Embargdo: Concessionaria Rodovias do Tiete S/A - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Acolheram os embargos de declaração, sem caráter infringente.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.1.
EXPROPRIATÓRIA - REALIZAÇÃO DE OBRAS RODOVIÁRIAS DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS O SENTENCIAMENTO DO FEITO INCIDÊNCIA DE JUROS COMPENSATÓRIOS, AINDA QUE O DEPÓSITO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO TENHA SIDO EFETIVADO ANTES DA IMISSÃO NA POSSE JUROS COMPENSATÓRIOS, PELA DESISTÊNCIA DA AÇÃO DESAPROPRIATÓRIA, QUE NÃO PODEM SER COMPUTADOS SOBRE O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO, MAS EM SEIS POR CENTO (6%) AO ANO SOBRE VINTE POR CENTO (20%) DA INDENIZAÇÃO INDISPONÍVEL, DESDE A IMISSÃO NA POSSE - JULGAMENTO DA ADI 2332 ENTENDIMENTO DO C.
PRETÓRIO EXCELSO QUE TEM EFICÁCIA ERGA OMNES E EFEITO VINCULANTE EM RELAÇÃO AOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO E À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL.2.
EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM CARÁTER INFRINGENTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Volpe Gil (OAB: 11281/MS) - Luis Henrique Volpe Camargo (OAB: 7684/MS) - Luiz Henrique Volpe Camargo (OAB: 463948/SP) - Volpe Camargo Advogados Associados SS (OAB: 296/MS) - Marco Antonio Dacorso (OAB: 154132/SP) - 1º andar -
12/07/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 12:08
Expedição de Certidão.
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01/07/2025 12:08
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
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30/06/2025 22:38
Acórdão registrado
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30/06/2025 19:27
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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30/06/2025 19:26
Julgado virtualmente
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26/06/2025 21:29
Julgamento Virtual Iniciado
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18/06/2025 14:47
Conclusos para decisão
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18/06/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 07:22
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 10:26
Parecer - Prazo - 30 dias
-
15/05/2025 09:28
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 20:38
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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13/05/2025 20:37
Despacho
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09/05/2025 13:56
Conclusos para decisão
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09/05/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 00:00
Publicado em
-
19/09/2023 08:51
Subprocesso Unificado ao Principal
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14/09/2023 00:00
Publicado em
-
12/09/2023 21:00
Acórdão registrado
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06/09/2023 13:00
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
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06/09/2023 13:00
Julgado
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29/08/2023 00:00
Publicado em
-
24/08/2023 15:11
Inclusão em Pauta
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18/08/2023 19:58
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
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15/08/2023 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 00:00
Publicado em
-
07/08/2023 11:37
Prazo
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03/08/2023 21:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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26/07/2023 12:33
Subprocesso Cadastrado
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26/07/2023 12:31
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2023
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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