02/09/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002361-05.2025.8.26.0037 (processo principal 1006181-49.2024.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Silmara Graziela de Almeida Basaglia Cruz - Flavia Milena da Silva Bandeira -

Vistos.

Reputo preenchido o requisito do art. 9º, parágrafo único, inciso I do Código de Processo Civil e, portanto, passo a deliberar sobre o pedido de desbloqueio sem oitiva da parte contrária.

O desbloqueio encontra solução no montante localizado na conta da parte executada.

Considerando que a verba bloqueada é inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, deverá ser desbloqueada, segundo fundamentação já explanada (fls. 49).

Finalmente, a tutela de urgência deve ser concedida.

O caso em tela demonstra a probabilidade do direito da parte impugnante e o perigo na demora na medida em que o numerário poderá ser utilizado para garantir sua subsistência.

Isto posto, CONCEDO a tutela de urgência e dispenso a prestação de caução, nos termos do art. 521, I do CPC, pois verba alimentar.

Diante do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e determino a IMEDIATA liberação do valor bloqueado em favor da parte executada.

Após o decurso do prazo recursal, aguarde-se manifestação do exequente por cinco dias.

No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC.

Intime-se. - ADV: ANDREIA ALVES (OAB 265574/SP), MARCOS PAULO NUNES DE ANDRADE (OAB 474346/SP)
28/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 23:37

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
25/08/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 06:36

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:27

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:19

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:43

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:42

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 16:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/08/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 10:36

Conclusos para decisão
05/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
16/06/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:04

Ato ordinatório
05/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
10/05/2025 03:13

Suspensão do Prazo
01/05/2025 05:01

Suspensão do Prazo
03/04/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 14:34

Recebida a Petição Inicial
28/03/2025 13:40

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:07

Conclusos para despacho
28/03/2025 13:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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