TJSP - 0005891-07.2024.8.26.0278
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itaquaquecetuba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 10:36
Juntada de Outros documentos
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21/08/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005891-07.2024.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - TIM S A - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação para fins de determinar o cancelamento do contrato havido entre as partes e de seus respectivos débitos em nome do autor, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em pagamento de custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei 9099/95).
Fixo o prazo de 10 dias para que a ré comprove o cancelamento de todo e qualquer contrato em nome do autor e respectivos débitos, o levantamento do nome dele e a cessação das cobranças.
Por cautela, oficie-se para os órgãos de proteção ao crédito para que haja a retirada do nome do autor de seus cadastros pela obrigação aqui tratada, inclusive em serviços como LIMPA NOME,PARCELA FÁCIL e outros.
P.R.I.C. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP) -
20/08/2025 13:34
Expedição de Ofício.
-
20/08/2025 13:34
Expedição de Ofício.
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20/08/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 11:51
Julgada Procedente a Ação
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20/08/2025 09:32
Conclusos para julgamento
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13/08/2025 16:53
Expedição de Certidão.
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18/05/2025 20:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/05/2025 04:02
Juntada de Certidão
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30/04/2025 10:22
Expedição de Carta.
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20/03/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
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18/03/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/03/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 16:42
Conclusos para despacho
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17/03/2025 11:09
Juntada de Petição de contestação
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03/03/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
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28/02/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/02/2025 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 13:59
Conclusos para despacho
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26/02/2025 13:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/02/2025 11:31
Expedição de Mandado.
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18/11/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/11/2024 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 16:37
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 16:36
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
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14/11/2024 16:35
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2024 15:07
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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