08/09/2025 06:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:39

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001616-62.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Luis Ricardo Moreira Santos - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO ACOLHIMENTO PARCIAL DE IMPUGNAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO CONTRA A QUAL CABE RECURSO INOMINADO, CONFORME DETERMINA O ART. 41 CAPUT, DA LEI Nº 9.099/95 OBSERVÂNCIA À TESE DEFINIDA NO PUIL Nº 0000039-35.2017.8.26.9044 IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA AGRAVO NÃO CONHECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:27

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:16

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 12:06

Julgado Virtualmente
25/08/2025 17:03

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 15:04

Conclusos para despacho
21/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:01

Expedido Termo de Intimação
21/08/2025 11:24

Distribuído por competência exclusiva
19/08/2025 17:05

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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