02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003511-49.2024.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Juliana Jessica Soares (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA - PEDIDO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCABIMENTO - APESAR DA PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, EM ESPECIAL A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PREVISTA NO ART.6º, VIII, DO CDC, CERTO É QUE A AUTORA NÃO DEMONSTROU A VEROSSIMILHANÇA DAS SUAS ALEGAÇÕES - DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS INDICAM A RELAÇÃO CONTRATUAL, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS ANTERIORES AO DÉBITO IMPUGNADO - ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CPC DE DEMONSTRAR A QUITAÇÃO DO CONTRATO - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE ILICITUDE NA CONDUTA DA RÉ - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA - SENTENÇA CONFIRMADA.RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - 5º andar
02/06/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:12

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 18:43

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/04/2025 10:35

Expedição de Certidão.
19/04/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 01:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:39

Julgada improcedente a ação
16/12/2024 09:38

Conclusos para julgamento
13/12/2024 10:35

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 12:24

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 16:17

Conclusos para decisão
12/04/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 10:27

Conclusos para decisão
20/03/2024 22:26

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 16:11

Expedição de Certidão.
28/02/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 06:01

Juntada de Certidão
09/02/2024 04:42

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 07:43

Expedição de Carta.
08/02/2024 07:43

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/02/2024 15:01

Conclusos para decisão
06/02/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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