15/09/2025 04:03

Juntada de Certidão
12/09/2025 10:10

Expedição de Carta.
03/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000297-69.2025.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Aparecida Reis Natali -

Vistos.

Fls. 167/168: Tendo em vista o pedido de desistência expressamente apresentado pela requerente (fls. 167/168), fundamentado na restituição dos valores descontados do benefício previdenciário da autora diretamente pelo INSS (fls. 169/172), antes da prolação da sentença (art. 485, §5º, CPC), mas após a contestação (art. 485, §4º, CPC), deverá a parte requerida se manifestar nos autos.

Fls. 165/166: Verifico,

por outro lado, que a então representante processual da parte passiva (fl. 122) renunciou ao mandato, comunicando a requerida via e-mail (fl. 166), obedecendo, portanto, as determinações constantes no artigo 112 do Código de Processo Civil, ao passo em que a associação está sem procurador constituído nos autos.

Intime-se a requerida, via AR, para que, no prazo legal, constitua novo Defensor e se manifeste acerca do pedido de desistência formulado pela parte autora.

Desde já assevero que a inércia será interpretada como anuência ao pedido de desistência.

Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos novamente.

Publique-se e Intime-se. - ADV: PAULA ROBERTA REQUE BORGES (OAB 503266/SP), LARA APARECIDA CANDIDO GONÇALVES (OAB 231398/MG)
02/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 12:40

Conclusos para decisão
11/08/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 17:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/05/2025 16:05

Conclusos para despacho
02/05/2025 13:30

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2025 16:30

Audiência Realizada Inexitosa
25/04/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:44

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 04:08

Juntada de Certidão
11/03/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 09:47

Expedição de Carta.
10/03/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:51

Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 14:48

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2025 11:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
24/02/2025 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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