02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010888-37.2025.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mobi Tucuruvi Empreendimentos e Construções Spe Ltda e outro - Apelado: Arthur Augusto Alves de Almeida (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Negaram provimento ao recurso, com observação.

V.U. - CONSUMIDOR.

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.

IMÓVEL.

ATRASO NA CONCLUSÃO DAS OBRAS.

PRAZO DE ENTREGA QUE DEVE OBEDECER À PREVISÃO DO NEGÓCIO FIRMADO ENTRE AS PARTES, NÃO DO FINANCIAMENTO CONTRAÍDO JUNTO À CEF.

EMPREENDIMENTO ATÉ HOJE NÃO CONCLUÍDO, HÁ MUITO SUPERADO O PRAZO DE TOLERÂNCIA CONTRATUAL.

DEVIDA A MULTA, EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NO AJUSTE, ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES.

PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS X JUROS DE MORA.

TERMOS INICIAIS DISTINTOS.

ORIENTAÇÃO DO STJ.

SENTENÇA MANTIDA.

HONORÁRIOS MAJORADOS.

RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Antonio Campos Silvestre (OAB: 126046/SP) - Arthur Augusto Alves de Almeida (OAB: 22232/RN) (Causa própria) - 5º andar
22/07/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/07/2025 09:27

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 19:32

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 23:06

Suspensão do Prazo
18/06/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/05/2025 19:05

Conclusos para julgamento
21/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:13

Ato ordinatório
19/05/2025 19:39

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 19:39

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 19:39

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 19:39

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 19:39

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 19:39

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 19:39

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 19:39

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 13:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 18:58

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 18:58

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 14:29

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:29

Juntada de Certidão
09/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 17:44

Expedição de Carta.
08/04/2025 17:44

Expedição de Carta.
08/04/2025 17:43

Recebida a Petição Inicial
08/04/2025 14:21

Conclusos para decisão
05/04/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 09:35

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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