12/09/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000794-40.2024.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luziane Silva dos Santos -

Vistos.

Apesar da revelia (fls. 155), o processo não está pronto para julgamento.

Segundo consta da inicial, o financiamento do caminhão estava em nome do requerido, mas o negócio foi realizado com a Sra.

Jacy, ex-cônjuge do requerido, e os depósitos da entrada também foram realizados em nome da ex-cônjuge e de seu filho (fls. 39, 41 e 66).

No caso, não há contrato escrito do negócio e a autora não incluiu no polo passivo a vendedora do caminhão (Sra.

Jacy), nem há informações se o requerido e a vendedora já estavam separados na época do financiamento e/ou se os valores da entrada reverteram a seu favor.

Posto isso, necessária a inclusão no polo passivo da vendedora e de quem mais recebeu os valores.

Em relação ao financiamento do veículo, resta comprovado que os pagamentos efetuados pela autora reverteram em favor do requerido (fls. 39, 40, 42/61), pois o financiamento estava em seu nome, sendo, portanto, parte legítima para responder pela cobrança, sob pena de enriquecimento indevido.

Concedo o prazo de 15 dias para que a autora emende a inicial para incluir no polo passivo a vendedora e quem recebeu o depósito da entrada.

Oportunamente, designarei audiência de instrução e julgamento.

Intime-se. - ADV: ANDREA CARNEIRO ALENCAR (OAB 256821/SP)
01/09/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 14:08

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 16:37

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 23:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 14:35

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:44

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 11:01

Expedição de Mandado.
22/08/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 10:16

Juntada de Certidão
22/08/2024 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 23:07

Expedição de Carta.
21/08/2024 23:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/07/2024 10:01

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 18:17

Embargos de Declaração Acolhidos
11/06/2024 09:53

Conclusos para despacho
10/06/2024 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 18:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
28/05/2024 09:40

Conclusos para despacho
28/05/2024 09:31

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 10:04

Conclusos para decisão
29/04/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2024 15:13

Conclusos para despacho
06/03/2024 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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