05/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1127267-89.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Guilherme Andre Silva Souza - - Midian Viesser de Oliveira Souza - Santa Marina Spe Empreendimentos Imobiliários Ltda -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízoad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º,a seguirtranscrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz independentemente de juízo de admissibilidade.

Neste sentido, cumpre registrar o Enunciado n. 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis:Fórum Permanente de Processualistas Civis :O Órgão a quo não fará juízo de admissibilidade da apelação.

Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), MARIA DA PENHA DA SILVA SOUZA (OAB 207238/SP), MARIA DA PENHA DA SILVA SOUZA (OAB 207238/SP)
04/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:16

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 12:37

Conclusos para despacho
01/08/2025 15:27

Conclusos para despacho
10/07/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 06:52

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:42

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 10:42

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:54

Julgada Procedente a Ação
17/06/2025 17:06

Conclusos para julgamento
21/05/2025 09:48

Conclusos para despacho
24/04/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 08:29

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 07:40

Conclusos para despacho
10/04/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 15:05

Conclusos para julgamento
05/02/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2025 12:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/01/2025 17:11

Conclusos para despacho
16/12/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 08:17

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 12:14

Conclusos para julgamento
11/11/2024 12:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2024.
06/11/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 14:58

Conclusos para despacho
10/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Réplica
21/09/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 12:32

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 08:35

Juntada de Certidão
15/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 14:14

Expedição de Carta.
14/08/2024 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:53

Conclusos para despacho
08/08/2024 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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