02/09/2025 12:27

Prazo
02/09/2025 11:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3003093-84.2013.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Tim Celular S.

A. - Apelado: Prefeitura Municipal de São José do Rio Preto -

Vistos.

Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 1.030, inc.

II, Código de Processo Civil e ocorrida a retratação, julgo prejudicado o recurso extraordinário, de págs. 510/522, interposto de acordo com os Tema 919 e 1235, ambos, do STF.

Int.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Wanderley José Federighi - Advs: Arnoldo de Freitas Junior (OAB: 161403/SP) - Ilce Maria Aguilar de Azevedo (OAB: 70099/SP) (Procurador) - 1º andar
29/08/2025 18:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/08/2025 18:21

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
15/08/2025 12:39

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/08/2025 12:38

Prazo
15/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/08/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/08/2025 10:19

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:10

Situação de Julgado
18/07/2025 17:34

Situação de Julgado
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 12:53

Prazo
04/07/2025 12:17

Ato ordinatório
27/06/2025 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 09:13

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
24/05/2025 09:13

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
25/03/2025 15:26

Remetidos os Autos para Local Externo
25/03/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 14:27

Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
12/12/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
12/12/2024 02:27

Acórdão registrado
11/12/2024 17:19

Julgado virtualmente
06/12/2024 11:30

Julgamento Virtual Iniciado
27/11/2024 00:00

Publicado em
27/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 15:36

Recebidos os autos pelo Relator
26/11/2024 11:09

Conclusos para decisão
22/11/2024 17:53

Recebidos os autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
22/11/2024 17:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
22/11/2024 10:16

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
22/11/2024 10:16

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1235
22/11/2024 10:16

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
21/11/2024 17:54

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1235
31/10/2024 14:58

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
11/02/2020 18:23

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
05/02/2020 16:21

Juntada de Outros documentos
03/02/2020 16:40

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
11/12/2018 10:30

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
11/12/2018 10:29

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
30/11/2018 00:00

Publicado em
16/10/2018 14:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
08/10/2018 17:31

Por decisão judicial
08/10/2018 17:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 919
25/09/2018 18:14

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
25/09/2018 17:11

Conclusos para decisão
17/09/2018 16:51

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
13/09/2018 18:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
13/09/2018 18:31

Recebidos os autos da Vara de Origem pela Entrada de Recursos
13/09/2018 18:31

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
07/06/2017 13:06

Remetidos os Autos para Vara de Origem
06/06/2017 15:37

Expedição de Certidão.
06/06/2017 15:09

Recebidos os autos do STJ pelo Processamento de Recurso
06/06/2017 15:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
10/05/2017 13:13

Remetidos os Autos (;7:Superior Tribunal de Justiça (STJ)) para destino
27/07/2016 11:33

Informação
27/07/2016 11:32

Juntada de Outros documentos
27/07/2016 11:32

Juntada de Outros documentos
29/02/2016 00:00

Publicado em
05/02/2016 17:30

Vista
05/02/2016 16:56

Juntada de Outros documentos
05/02/2016 16:56

Juntada de Outros documentos
22/05/2015 00:00

Publicado em
22/05/2015 00:00

Publicado em
10/04/2015 10:00

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
04/02/2015 15:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
04/02/2015 15:56

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
03/02/2015 17:30

Recurso Extraordinário
03/02/2015 17:29

Recurso Especial
22/10/2014 17:35

Conclusos para decisão
22/10/2014 17:17

Juntada de Outros documentos
22/10/2014 17:17

Juntada de Outros documentos
26/08/2014 00:00

Publicado em
20/08/2014 00:00

Vista
25/07/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Processamento de Recurso
23/07/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
15/07/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
15/07/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2014 00:00

Publicado em
17/06/2014 00:00

Publicado em
11/06/2014 00:00

Acórdão registrado
10/06/2014 00:00

AcórdãoFinalizado
05/06/2014 00:00

Não-Provimento
05/06/2014 00:00

Julgado
02/06/2014 00:00

Publicado em
29/05/2014 00:00

Incluído em pauta para 29/05/2014 12:00:00 local.
29/05/2014 00:00

Recebidos os autos à Mesa
28/05/2014 00:00

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
26/05/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Relator
23/05/2014 00:00

Publicado em
23/05/2014 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2014 00:00

Conclusos para decisão
21/05/2014 00:00

Distribuído por sorteio
20/05/2014 00:00

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
20/05/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/05/2014 00:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2014

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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