02/09/2025 12:27

Prazo
02/09/2025 11:16

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2171043-34.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Cope Convenio Odontológico Particular e Empresarial Ltda - Agravante: Flavio Manoel Pereira de Almeida - Agravado: Municipio de São Jose do Rio Preto - Em face do exposto, fica mantida a decisão de fls. 427/429.

Anote-se que eventual reiteração de embargos de declaração com os mesmos fundamentos, poderá ensejar aplicação das penalidades em lei previstas.

Cumpra-se o último parágrafo do acórdão de fls. 402/405, que anotou a existência de recurso contra a parte da decisão que inadmitiu o recurso especial, cuja competência para apreciação é da Corte Superior (fls. 387/383).

Intime-se.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: Vinicius de Oliveira Soares (OAB: 307832/SP) - Ana Paula de Freitas Rodrigues (OAB: 240772/SP) - 1º andar
28/08/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 14:40

Despacho
16/06/2025 10:22

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/06/2025 10:21

Subprocesso Cadastrado
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 15:14

Prazo
05/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/05/2025 15:32

Despacho
19/05/2025 14:48

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/05/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 15:14

Prazo
08/04/2025 13:40

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:45

Vista (Contraminuta)
03/04/2025 12:29

Unificação Pai-Processamento de Recursos
03/04/2025 12:29

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:27

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:58

Julgado virtualmente
18/02/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:54

Subprocesso Cadastrado
13/02/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 21:39

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 18:26

Prazo
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 19:02

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/01/2025 13:27

Recurso Especial
25/11/2024 08:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/11/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 00:00

Publicado em
21/10/2024 11:30

Prazo
21/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:25

Vista (Contrarrazões)
18/10/2024 11:20

Vista (Contrarrazões)
17/10/2024 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:22

Prazo
30/09/2024 15:59

Unificação Pai
26/09/2024 00:00

Publicado em
25/09/2024 10:52

Prazo
25/09/2024 10:19

Expedição de Certidão.
24/09/2024 19:26

Acórdão registrado
24/09/2024 14:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/09/2024 14:14

Julgado virtualmente
11/09/2024 13:27

Julgamento Virtual Iniciado
06/09/2024 08:32

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:22

Julgado virtualmente
16/08/2024 05:01

AR Positivo Juntado
14/08/2024 12:46

Conclusos para decisão
14/08/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 13:00

Subprocesso Cadastrado
06/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:11

Expedição de Aviso de Recebimento
06/08/2024 15:09

Expedição de Certidão.
18/07/2024 00:00

Publicado em
17/07/2024 13:04

Prazo
16/07/2024 15:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/07/2024 15:39

Sem efeito suspensivo
25/06/2024 00:00

Publicado em
21/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
21/06/2024 00:00

Publicado em
20/06/2024 18:34

Conclusos para decisão
20/06/2024 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/06/2024 18:21

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/06/2024 09:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
20/06/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 09:46

Prazo
20/06/2024 09:10

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:00

Publicado em
18/06/2024 08:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/06/2024 00:00

Publicado em
17/06/2024 17:34

Decisão Monocrática registrada
17/06/2024 17:18

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
17/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
14/06/2024 12:22

Conclusos para decisão
14/06/2024 12:09

Distribuído por sorteio
13/06/2024 16:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
13/06/2024 15:49

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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