01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001081-44.2024.8.26.0060 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Auriflama - Apelante: Valdir Ferreira de Matos - Apelado: Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - “APELAÇÃO CÍVEL.

ASSOCIAÇÃO.

DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, A FIM DE CONDENAR A RÉ A RESSARCIR, EM DOBRO, A QUANTIA DESCONTADA INDEVIDAMENTE DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR, ASSIM COMO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS DE R$1.000,00.

INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.

DIANTE DA PRECLUSÃO EM RELAÇÃO AO TEMA DA OCORRÊNCIA DO DANO MORAL, DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR PARTE DA RÉ, INCABÍVEL A SUSPENSÃO DETERMINADA PELA TURMA ESPECIAL 1, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO IRDR Nº 2116802-76.2025.8.26.0000.

QUANTUM INDENIZATÓRIO.

PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR FIXADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 10.000,00.

NÃO ACOLHIMENTO.

INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$ 1.000,00 QUE É ADEQUADA E PROPORCIONAL AO CASO EM TELA, NO QUAL FOI DESCONTADO O VALOR DE R$ 44,33 POR UM ÚNICO MÊS.

PRECEDENTES.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE.

PROCESSO DE BAIXA COMPLEXIDADE.

TABELA DA OAB QUE NÃO TEM CARÁTER VINCULANTE.

TEMA REPETITIVO Nº 1.076 DO STJ.

ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DA VERBA POR EQUIDADE, EM R$ 1.500,00.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.” (V. 49041).

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ludimilla Santos Rodrigues (OAB: 519815/SP) - Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB: 461258/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/DF) - 4º andar
21/07/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 09:19

Conclusos para despacho
09/06/2025 21:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:36

Julgada Procedente a Ação
20/05/2025 16:06

Conclusos para julgamento
20/05/2025 14:29

Conclusos para despacho
20/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
12/05/2025 22:00

Juntada de Petição de Réplica
11/05/2025 12:35

Suspensão do Prazo
23/04/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 15:20

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:11

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 19:20

Juntada de Certidão
31/03/2025 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:21

Expedição de Carta.
28/03/2025 18:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/03/2025 15:59

Conclusos para decisão
28/03/2025 09:48

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:11

Mantida a Decisão Anterior
07/02/2025 09:22

Conclusos para decisão
06/02/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:11

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 15:22

Conclusos para decisão
05/12/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 18:01

Conclusos para decisão
07/11/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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