26/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003197-79.2022.8.26.0452 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - FIDC e outro - M A Nunes Supermercado Ltda - - Mayra Aline Bueno Stuani -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada contra a decisão de fls. 435/436.

Aduz que aludida decisão padeceria de omissão e contradição em razão da ausência de expressa análise da origem dos valores bloqueados e a impenhorabilidade dos mesmos por se tratar de verba alimentar.

Instada a se manifestar (fl. 460), a exequente se manteve inerte (fl. 464). É o relatório.

Recebo os embargos, já que ofertados no prazo legal.

No mérito, não merecem acolhimento.

A decisão embargada indeferiu o desbloqueio diante da ausência de comprovação suficiente da impenhorabilidade das verbas constritas.

Com efeito, o extrato de fl. 420 não indica a ocorrência do bloqueio judicial, não é nem possível identificar qual o número da conta.

Ademais, os comprovantes juntados nas fls. 456/458 demonstram a realização de depósitos a título de pensão alimentícia no valor de R$500,00 (quinhentos reais) por mês, mas o extrato de fl. 420 possui dois depósitos no mês de junho e um outro no mês de maio, em valor diferente.

Dessa forma, de rigor a manutenção da decisão da embargada, ante a ausência de demonstração de que o valor bloqueado refere-se unicamente à verba alimentar.

Assentes tais premissas, REJEITO os Embargos de Declaração.

Intime-se. - ADV: ELISANGELA APARECIDA TAROSSI (OAB 502143/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ELISANGELA APARECIDA TAROSSI (OAB 502143/SP)
25/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2025 09:45

Suspensão do Prazo
22/08/2025 14:38

Conclusos para decisão
22/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:44

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:42

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 14:55

Conclusos para decisão
15/07/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:10

Conclusos para despacho
26/06/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 18:52

Bloqueio/penhora on line
13/06/2025 09:24

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:29

Remetido ao DJE para Republicação
31/05/2025 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:30

Conclusos para despacho
12/05/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
01/05/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 23:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:05

Conclusos para decisão
30/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:07

Conclusos para despacho
28/04/2025 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:58

Conclusos para despacho
14/04/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 15:11

Conclusos para decisão
03/04/2025 06:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade
12/03/2025 09:04

Conclusos para decisão
11/03/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 09:09

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:46

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/02/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 15:59

Juntada de Ofício
14/02/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:26

Conclusos para despacho
09/02/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 10:34

Conclusos para decisão
31/01/2025 09:15

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:14

Expedição de Certidão.
06/12/2024 21:15

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:32

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 22:30

Suspensão do Prazo
23/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 14:22

Conclusos para decisão
04/09/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2024 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 16:39

Expedição de Mandado.
16/08/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 10:00

Expedição de Mandado.
01/08/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 10:55

Expedição de Mandado.
05/07/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:21

Conclusos para despacho
21/06/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 00:38

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2024 12:00

Expedição de Mandado.
30/04/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:14

Conclusos para despacho
30/04/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:40

Conclusos para despacho
26/04/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 15:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024 11:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 10:01

Expedição de Mandado.
28/03/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 10:32

Ato ordinatório
18/03/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 21:17

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 12:03

Expedição de Certidão.
27/11/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:43

Conclusos para despacho
10/11/2023 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 14:16

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 23:17

Suspensão do Prazo
25/10/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 23:38

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 09:43

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 19:17

Bloqueio/penhora on line
05/09/2023 16:42

Conclusos para decisão
05/09/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 22:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2023 22:13

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 16:51

Conclusos para despacho
26/07/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 22:08

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 11:29

Conclusos para despacho
06/06/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 23:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2023 14:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2023 14:59

Expedição de Mandado.
17/04/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 22:40

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 11:05

Conclusos para despacho
28/03/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 23:14

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 14:17

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 19:55

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
25/01/2023 15:10

Conclusos para despacho
13/12/2022 18:34

Bloqueio/penhora on line
13/12/2022 12:15

Conclusos para decisão
09/12/2022 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 22:09

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 19:07

Concedida a Dilação de Prazo
25/11/2022 16:23

Conclusos para despacho
24/11/2022 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 22:14

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2022 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2022 12:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2022 21:06

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 20:47

Expedição de Carta.
21/09/2022 20:47

Expedição de Carta.
21/09/2022 20:46

Recebida a Petição Inicial
21/09/2022 10:55

Conclusos para decisão
15/09/2022 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 22:07

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2022 21:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 16:30

Conclusos para decisão
05/09/2022 15:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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