02/09/2025 12:30

Prazo
02/09/2025 11:21

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000729-83.2016.8.26.0281 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itatiba - Embargte: Prefeitura Municipal de Itatiba - Embargdo: Antonio Carlos Guerra - Embargdo: José Francisco Heitzmann - Embargdo: Julio Seigi Takeda - Embargdo: Angelo Domingo Chiva - Embargda: Marcia Regina Gastaldo Domingo - Embargdo: Mauricio Ceravolo Garcia - Embargda: Graziela Gallo Garcia - Embargdo: Ricardo Donizeti de Toledo - Embargdo: Roberto Aparecido Girasole - Embargdo: Giovanni Luiz Segatto Giberni - Embargda: Denise Rovath Giberni - Embargdo: Cassiano Moreira Lopes - Embargda: Darlene de Fátima Araújo Lopes - Embargdo: Otavio Uchoa da Veiga Filho - Embargda: Maria Adele Kieffer da Veiga - Embargdo: Nilton Tartari - Embargdo: Wagner Augusto Lopes - Embargda: Cristina Aki Lopes - Embargdo: Vilma Lopes Miguel - Embargdo: João Mario Pereira Cardoso - Embargdo: Antonio Roberto Bento - Embargdo: Eduardo Spadafora Ferreira - Embargda: Laís Silva Marchetti - Embargdo: Antonio Américo de Assis - Embargda: Edna Marcia Molina de Assis - Embargdo: Neuler Barbosa - Embargda: Soares Cruz Corretora de Seguros - Embargdo: Dante Gallian Neto - Embargda: Eusébia Claramonte Gallian - Embargdo: Sergio tadeu Michelon - Embargdo: Carlos Duarte Pacola da Conceição - Embargdo: Marilu Andrea Moreno da Conceição - Embargdo: EDGARD SOARES COSTA - Embargdo: Luis Carlos de Oliveira - Embargdo: RODRIGO WEIGAND - Embargdo: Hilário Montandon - Embargda: Maristella Gorga - Embargdo: Joane Angelita de Souza Ramos - Embargdo: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO "VILLAGGIO PARADISO" - Embargdo: Assumere Comércio Empreendimentos e Participações Ltda. e Outros - Embargdo: Guilherme Torres Fonseca - Embargda: Andrea Nalin - Embargdo: Gustavo Nalin - Embargdo: Carlos Sergio de Souza - Embargdo: Geraldo Vicente Ferreira - Embargda: Magali Fátima Blumel - Embargdo: Georgenes Cappi Dias Duarte - Embargdo: Pedro Antonio Turolla - Embargda: Katia Pinheiro de Brito - Embargdo: Otavio Stigliano - Embargdo: Claudio Nicolau Tortamano - Embargdo: Cassio Fernando Monte poli - Embargdo: Fabio de Lucca - Embargdo: Jonas Frederico Santello - Embargdo: Alessio de Toledo Rodrigues - Embargdo: Alessio de Toledo Rodrigues Filho - Embargdo: Antonio Russo Filho - Embargdo: José Carlos Conti - Embargdo: Marcos Henrique Scaldelai - Embargda: Kelly Magliani Scaldelai - Embargda: Izabel Aparecida Rocha Girasole - Embargdo: Patricia Maria Manzatto - Embargda: Maria Elisa da Costa - Embargda: Vania Maria Barbosa Braga Guerra -

Vistos.

Fl. 2983: Defiro o pedido conjunto de suspensão processual pelo prazo de 100 dias.

Decorrido o prazo referido, as partes deverão informar, sem nova intimação, o resultado do procedimento administrativo.

Int.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Rezende Silveira - Advs: Jonathas Tofanelo Viana (OAB: 241852/SP) (Procurador) - Matheus Penteado Massaretto (OAB: 234895/SP) (Procurador) - Fernanda Christina Parisi Sedeh Padilha Navarro E Paiva (OAB: 343302/SP) - André Laubenstein Pereira (OAB: 201334/SP) - 1º andar
28/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 15:27

Despacho
25/07/2025 18:27

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:44

Prazo
21/02/2025 12:35

Prazo
18/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/02/2025 17:05

Despacho
29/01/2025 16:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/01/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 00:00

Publicado em
23/04/2021 15:44

Prazo
23/04/2021 12:34

Expedição de Certidão.
20/04/2021 18:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/04/2021 12:43

Por decisão judicial
19/04/2021 12:41

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1084
12/04/2021 18:25

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/04/2021 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 17:44

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
04/11/2019 15:10

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
30/10/2019 12:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 09:43

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
29/10/2019 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 20:07

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2019 18:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2019 00:00

Publicado em
08/10/2019 08:34

Prazo
08/10/2019 08:10

Expedição de Certidão.
04/10/2019 10:14

Vista (Contraminuta)
27/09/2019 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 11:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 11:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2019 00:00

Publicado em
19/08/2019 00:00

Publicado em
16/08/2019 12:43

Prazo
16/08/2019 11:28

Expedição de Certidão.
09/08/2019 08:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/08/2019 17:29

Recurso Especial
08/08/2019 17:29

Recurso Extraordinário
08/08/2019 16:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
16/07/2019 09:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/07/2019 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019 20:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2019 20:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 00:00

Publicado em
24/06/2019 13:37

Prazo
24/06/2019 13:34

Expedição de Certidão.
19/06/2019 13:51

Vista (Contrarrazões)
19/06/2019 11:33

Expedição de Certidão.
19/06/2019 11:31

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
19/06/2019 11:18

Juntada de Outros documentos
19/06/2019 11:18

Juntada de Outros documentos
19/06/2019 11:17

Juntada de Outros documentos
19/06/2019 11:17

Juntada de Outros documentos
19/06/2019 11:17

Juntada de Outros documentos
19/06/2019 11:17

Juntada de Outros documentos
19/06/2019 11:17

Juntada de Outros documentos
19/06/2019 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 11:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2019 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2019 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 19:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2019 10:58

Expedição de Certidão.
03/05/2019 16:29

AcórdãoFinalizado
26/04/2019 13:04

Documento Finalizado
02/04/2019 16:23

Despacho À Mesa
29/03/2019 12:48

Conclusos para decisão
22/03/2019 12:03

Expedição de Certidão.
20/03/2019 16:47

Despacho
19/03/2019 10:27

Conclusos para decisão
19/03/2019 10:19

Juntada de Outros documentos
19/03/2019 10:13

Subprocesso Cadastrado
01/03/2019 00:00

Publicado em
28/02/2019 11:56

Prazo
28/02/2019 11:53

Expedição de Certidão.
28/02/2019 00:00

Publicado em
26/02/2019 17:04

Acórdão registrado
26/02/2019 15:30

AcórdãoFinalizado
22/02/2019 13:14

Documento Finalizado
21/02/2019 13:30

Não-Provimento
21/02/2019 13:30

Julgado
13/02/2019 00:00

Publicado em
08/02/2019 11:42

Inclusão em Pauta
07/02/2019 16:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
06/02/2019 18:30

Despacho À Mesa
29/09/2018 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2018 07:17

Expedição de Outros documentos.
28/09/2018 00:00

Publicado em
28/09/2018 00:00

Conclusos para decisão
26/09/2018 14:32

Conclusos para decisão
26/09/2018 13:44

Informação
26/09/2018 10:02

Distribuído por competência exclusiva
24/09/2018 00:00

Publicado em
19/09/2018 15:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/09/2018 14:27

Processo Cadastrado
14/09/2018 13:48

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2018

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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