03/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1063945-14.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Alecsandro Honório dos Santos - Teofilo Rodrigues de Barros -

Vistos. 1.

Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica, no prazo de quinze dias (art. 350 do CPC).

O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Manifestação Sobre a Contestação". 2.

No mesmo prazo supra, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de, em caso de silêncio, interpretação no sentido do desinteresse em relação a tal fase processual, o que resultará no saneamento do feito e prosseguimento do procedimento em face da preclusão.

Caso desejem produzir prova testemunhal, preferencialmente, no prazo assinalado para a especificação e justificação das provas a serem produzidas, devem as partes arrolar suas testemunhas e informar os e-mails dos litigantes, dos patronos e das testemunhas arroladas, de sorte a facilitar a elaboração da pauta de audiências ao se conhecer previamente o tempo necessário à realização de eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento.

O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Indicação de Provas" ou, se arroladas testemunhas, "Rol de Testemunha". 3.

Caso haja na defesa apresentada pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça e visando a sua apreciação, comprove o(a) réu(ré) de forma documental sua pobreza na acepção jurídica do termo ou a sua fragilidade financeira, juntando provas tais como comprovante oficial de renda atualizado de forma legível, declaração de imposto de renda prestada à Receita Federal e/ou informações sócio-econômicas e fiscais (em caso de ré pessoa jurídica).

Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento do pleito.

Observo que no caso de isenção na declaração do imposto de renda, a parte deverá trazer aos autos comprovante de que a sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal bem como comprovante de regularidade do CPF.

Intimem-se. - ADV: GABRIEL JOSÉ MARCATTO (OAB 415021/SP), FABIO BOCCIA FRANCISCO (OAB 99663/SP)
02/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 16:08

Conclusos para despacho
29/08/2025 15:35

Juntada de Petição de contestação
09/08/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2025 07:00

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:18

Expedição de Carta.
24/07/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2025 04:00

Juntada de Certidão
17/04/2025 12:18

Expedição de Carta.
22/03/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2025 17:32

Conclusos para decisão
06/03/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:30

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
10/02/2025 10:20

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 09:58

Determinada a emenda à inicial
13/12/2024 09:03

Conclusos para despacho
13/12/2024 03:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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