26/08/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028684-79.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Renan Laurintino da Silva -

Vistos.

Recebo o recurso inominado.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intime-se. - ADV: GABRIELA BATISTA PEREIRA (OAB 403696/SP)
25/08/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:16

Recebido o recurso
22/08/2025 11:43

Conclusos para decisão
22/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 15:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/08/2025 13:49

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 21:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/07/2025 14:04

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:53

Mudança de Magistrado
18/07/2025 00:52

Mudança de Magistrado
15/07/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/06/2025 09:18

Conclusos para decisão
30/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:28

Julgada improcedente a ação
16/06/2025 09:31

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:50

Juntada de Petição de contestação
18/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
18/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
09/05/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 21:09

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:09

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/05/2025 08:52

Mudança de Magistrado
30/04/2025 15:25

Conclusos para decisão
26/04/2025 17:20

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:41

Expedição de Mandado.
22/04/2025 11:41

Expedição de Mandado.
22/04/2025 11:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2025 10:06

Conclusos para decisão
05/04/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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