01/09/2025 12:25

Incidente Processual Instaurado
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009247-69.2025.8.26.0053 (processo principal 1056980-58.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - Adelaide Guimaraes - - Apparecido de Oliveira - - Cecilia Escaramuzi Lourenco - - Elizabeth Leao de Carvalho - - Helena Manzano Claro - - Juliana Leao de Carvalho - - Marly do Prado Verde - - Rita Valeria de Souza - - Sylvia Patricia Moraes Silva -

Vistos.

A parte exequente impulsionou o presente cumprimento de sentença em face de SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV para cobrança da importância que refere a petição inicial.

Intimada a executada na forma do artigo 535 do CPC, concordou com os cálculos. É o relatório.

Decido. 1.

HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 183/212, no valor de R$ 1.605.295,65 (um milhão, seiscentos e cinco mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e cinco centavos ), com data base 30/11/2024. 2.

Ausente condenação em verba honorária no presente incidente em face da não resistência aos cálculos, nos termos do artigo 85, parágrafo 7º do CPC. 3.

Para a expedição do competente ofício requisitório observe-se que, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014 o pedido deve ser processado em incidente próprio por peticionamento eletrônico. 4.

Atente-se o patrono que os ofícios requisitórios serão expedidos somente quando verificadas as situações regular do CPF ou ativa do CNPJ, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 6º, § 3º. 5.

No silêncio, aguarde-se nova provocação no arquivo.

Intimem-se. - ADV: RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), JOAQUIM SANDOVAL MENEZES (OAB 425693/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP), RICARDO FALLEIROS LEBRAO (OAB 126465/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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