02/09/2025 12:17

Prazo
02/09/2025 11:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2327978-05.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mongaguá - Agravante: Otavio Castelhano - Agravado: Município de Mongaguá -

Vistos.

Fls. 82/94 E 96/112: Não evidenciado fato superveniente suscetível de alterar a situação financeira da parte que, até julgamento em segundo grau, não gozava dos benefícios da assistência judiciária gratuita, não há razão para a concessão do benefício neste adiantado passo processual.

Indefiro-o, portanto.

Recolha-se o preparo.

Prazo: 05 (cinco) dias.

São Paulo, 27 de agosto de 2025 .

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Advs: Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330/PA) - Ana Paula da Silva Alvares (OAB: 132667/SP) - 1º andar
27/08/2025 19:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 18:25

Despacho
21/08/2025 10:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
21/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 09:53

Prazo
07/07/2025 09:53

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:34

Vista (Contrarrazões)
03/07/2025 13:32

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
03/07/2025 13:31

Processamento de Recurso Especial Interposto
03/07/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/06/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:01

Prazo
06/06/2025 16:00

Unificação Pai
06/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:38

Julgado virtualmente
26/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 15:54

Subprocesso Cadastrado
09/05/2025 11:33

Prazo
09/05/2025 11:31

Unificação Pai
09/05/2025 10:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:51

Julgado virtualmente
28/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:44

Subprocesso Cadastrado
28/04/2025 12:43

Processo Desarquivado (Expedido termo de Desarquivamento)
28/04/2025 12:43

MOVIMENTAÇÕES DO PROCESSO DIGITAL
25/04/2025 12:06

Situação de Arquivado Administrativamente
25/04/2025 12:05

Situação de Arquivado Administrativamente
25/04/2025 12:05

Processo encaminhado para o Arquivo
25/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 10:21

Prazo
28/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
26/03/2025 18:51

Decisão Monocrática registrada
26/03/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/03/2025 15:47

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
26/03/2025 12:06

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 11:49

Prazo
11/02/2025 11:43

Expedição de Certidão.
07/02/2025 19:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/02/2025 16:54

Despacho
17/12/2024 08:26

Conclusos para decisão
16/12/2024 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:21

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 11:36

Prazo
06/12/2024 11:13

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/12/2024 14:42

Despacho
03/12/2024 19:05

Conclusos para decisão
03/12/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 00:00

Publicado em
25/11/2024 11:15

Prazo
25/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
21/11/2024 18:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/11/2024 16:58

Despacho
19/11/2024 14:23

Conclusos para decisão
18/11/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 11:00

Prazo
11/11/2024 10:57

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/11/2024 13:56

Despacho
07/11/2024 12:14

Conclusos para decisão
06/11/2024 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 23:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 11:46

Prazo
29/10/2024 11:17

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/10/2024 14:26

Despacho
25/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
24/10/2024 12:28

Conclusos para decisão
24/10/2024 12:16

Informação
24/10/2024 12:06

Distribuído por sorteio
24/10/2024 10:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
24/10/2024 09:43

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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