TJSP - 7000030-23.2018.8.26.0506

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURICIO SOUZA DE LIMA

CPF *88.***.*19-08

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

12/09/2025 17:47

Expedição de Certidão.
12/09/2025 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7000030-23.2018.8.26.0506 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Maurício Souza de Lima - Reitere-se a realização do exame criminológico, determinado às fls. 1216/1219, junto à unidade prisional Penitenciária "Luiz Gonzaga Vieira" - Pirajuí II. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB 366940/SP)
08/09/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:27

Expedição de Certidão.
08/09/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:59

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:18

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:14

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
01/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
01/06/2025 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 10:42

Conclusos para decisão
21/05/2025 12:31

Conclusos para despacho
19/05/2025 07:25

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:51

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:18

Ato ordinatório
05/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 08:23

Suspensão do Prazo
01/05/2025 09:27

Expedição de Certidão.
01/05/2025 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:54

Homologado o Cálculo
14/02/2025 12:10

Conclusos para decisão
14/02/2025 09:52

Conclusos para despacho
16/01/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 09:50

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:50

Ato ordinatório
14/01/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:43

Apensado ao processo
14/01/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 10:00

Conclusos para decisão
26/11/2024 11:22

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:47

Juntada de Petição de resposta
22/11/2024 12:40

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 09:50

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 14:39

Conclusos para decisão
04/10/2024 09:26

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 06:19

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 15:35

Concedida Progressão de regime
10/09/2024 16:49

Conclusos para decisão
30/08/2024 15:21

Conclusos para despacho
24/08/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 19:25

Expedição de Certidão.
17/08/2024 19:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 06:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2024 06:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/07/2024 06:03

Recebidos os autos do Outro Foro
16/07/2024 06:03

Recebidos os autos do Outro Foro
15/07/2024 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2024 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/07/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/07/2024 10:57

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:55

Conclusos para despacho
12/07/2024 11:53

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 12:22

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:22

Expedição de Certidão.
10/07/2024 12:22

Ato ordinatório
26/06/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 14:36

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:35

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:35

Homologado o Cálculo
24/06/2024 11:28

Conclusos para decisão
24/06/2024 11:25

Conclusos para despacho
22/06/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 11:58

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:58

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:58

Expedição de Certidão.
21/06/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 21:11

Declarada a Remição
20/06/2024 15:55

Conclusos para decisão
20/06/2024 15:47

Conclusos para despacho
19/06/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 15:40

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:13

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 16:45

Conclusos para despacho
09/01/2024 16:42

Conclusos para despacho
09/01/2024 14:44

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 08:37

Expedição de Certidão.
13/12/2023 08:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 12:19

Expedição de Certidão.
11/12/2023 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 16:11

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:11

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 18:19

Expedição de Certidão.
28/11/2023 18:19

Determinada a Regressão de Regime
28/11/2023 14:06

Conclusos para decisão
27/11/2023 08:53

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 10:04

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 14:04

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 14:01

Desentranhado o documento
23/11/2023 14:00

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 21:19

Suspensão do Prazo
29/09/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 12:00

Conclusos para despacho
26/09/2023 14:15

Conclusos para despacho
25/09/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 17:35

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 10:34

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:10

Conclusos para despacho
20/09/2023 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 22:06

Expedição de Certidão.
18/09/2023 22:06

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:54

Conclusos para despacho
18/09/2023 10:47

Conclusos para despacho
18/09/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 09:14

Conclusos para decisão
21/08/2023 09:48

Conclusos para despacho
17/08/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 16:23

Expedição de Certidão.
16/08/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 15:48

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 15:44

Juntada de Certidão
30/06/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 13:12

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:53

Expedição de Certidão.
30/06/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 00:00

Ato ordinatório
01/06/2023 00:00

Ato ordinatório
01/06/2023 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
23/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/05/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/05/2023 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/05/2023 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/05/2023 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/05/2023 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/05/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 00:00

Juntada de Outros documentos
23/02/2022 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
23/02/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
23/02/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/02/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 00:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
21/01/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/01/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
16/07/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
26/06/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
23/06/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/11/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/11/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/11/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/11/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/10/2019 00:00

Conclusos para decisão
18/10/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/10/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/10/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/10/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
16/10/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
15/10/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/10/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/09/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/09/2019 00:00

Conclusos para decisão
25/09/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/09/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
17/09/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
02/09/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/08/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/08/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
13/08/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/08/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
12/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
08/08/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/08/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/08/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 00:00

Conclusos para decisão
31/07/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
31/07/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/07/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
03/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/06/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
14/06/2019 00:00

Conclusos para decisão
14/06/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
12/06/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/06/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
07/06/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/05/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
21/05/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/05/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/03/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/03/2019 00:00

Conclusos para despacho
07/03/2019 00:00

Mudança de Classe Processual
01/03/2019 00:00

Conclusos para despacho
26/02/2019 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
31/01/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2018 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/08/2018 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/07/2018 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/07/2018 00:00

Conclusos para despacho
26/07/2018 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
20/06/2018 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
18/06/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/06/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
12/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/05/2018 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/05/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
27/04/2018 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/03/2018 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/03/2018 00:00

Conclusos para decisão
08/03/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
06/03/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/02/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
15/02/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/02/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
11/01/2018 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado
11/01/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
11/01/2018 00:00

Distribuído por sorteio
24/05/2017 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos
10/11/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
12/10/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
11/10/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
20/09/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
16/09/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
15/09/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
07/02/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
06/02/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
02/02/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
28/01/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
22/05/2015 00:00

Juntada de Outros documentos
25/12/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
03/10/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
03/09/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
28/06/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
25/06/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2013 00:00

Conclusos para despacho
12/04/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
02/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
25/03/2013 00:00

Autos Recebidos da Comarca
11/03/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
08/03/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
06/03/2013 00:00

Outros
05/03/2013 00:00

Baixa Defensoria Pública
25/02/2013 00:00

Autos na Defensoria Pública
14/02/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
29/01/2013 00:00

Baixa M.P.
28/01/2013 00:00

Autos no M.P.
10/01/2013 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
13/12/2012 00:00

Autos Recebidos da Comarca
04/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
29/11/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
28/11/2012 00:00

Autos no M.P.
26/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
30/10/2012 00:00

Baixa M.P.
24/10/2012 00:00

Autos no M.P.
13/09/2012 00:00

Autos no Prazo
26/06/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
25/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
25/06/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2012 00:00

Autos no M.P.
28/11/2011 00:00

Autos no Prazo
15/09/2011 00:00

Autos no Prazo
18/08/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
05/08/2011 00:00

Autos no Prazo
14/06/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
30/05/2011 00:00

Baixa M.P.
23/05/2011 00:00

Autos no M.P.
19/05/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
29/03/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
21/03/2011 00:00

Baixa M.P.
16/03/2011 00:00

Autos no M.P.
17/11/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
16/11/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
10/11/2010 00:00

Baixa Defensoria Pública
27/10/2010 00:00

Autos na Defensoria Pública
19/10/2010 00:00

Autos no M.P.
06/10/2010 00:00

Autos no Prazo
21/09/2010 00:00

Autos no Prazo
21/09/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2010 00:00

Autos na Defensoria Pública
10/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
23/08/2010 00:00

Autos no M.P.
20/08/2010 00:00

Autos aguardando Audiência
12/08/2010 00:00

Conclusos para despacho
11/08/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
24/03/2010 00:00

Autos Recebidos da Comarca
16/03/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
04/01/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
15/12/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
08/12/2007 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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