15/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:29

Baixa Definitiva
15/09/2025 14:28

Unificação Pai-Processamento de Recursos
15/09/2025 14:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003076-05.2023.8.26.0068/50001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Barueri - Agravante: Indofil Industries do Brasil Ltda. - Agravado: Delegado Regional Tributário (drt-14) - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres.

Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.- A QUESTÃO SOBRE A INCIDÊNCIA DE ICMS NO DESLOCAMENTO DE BENS DE UM ESTABELECIMENTO PARA OUTRO DO MESMO CONTRIBUINTE LOCALIZADOS EM ESTADOS DISTINTOS, VISTO NÃO HAVER A TRANSFERÊNCIA DA TITULARIDADE OU A REALIZAÇÃO DE ATO DE MERCANCIA É IDÊNTICA À MATÉRIA EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE, NO LEADING CASE ARE Nº 1.255.885/MS TEMA 1099.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Alexandre Servidone (OAB: 95091/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
26/08/2025 11:53

Julgado virtualmente
20/05/2025 08:27

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:18

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:14

Subprocesso Cadastrado
12/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:32

Prazo Intimação - 30 Dias
08/05/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 11:09

Prazo
15/04/2025 09:37

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/04/2025 13:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1099
08/04/2025 13:06

RE - Despacho - Prejudicado
04/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/03/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:19

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:19

Prazo Intimação - 30 Dias
17/12/2024 17:36

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
13/12/2024 19:55

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 03:20

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:23

Prazo
21/11/2024 12:20

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:19

Expedido Termo de Intimação
21/11/2024 11:34

Unificação Pai
21/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
14/11/2024 08:00

Julgado virtualmente
08/11/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:29

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:29

Prazo Intimação - 10 Dias
05/11/2024 13:20

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:48

Despacho
03/11/2024 03:46

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:40

Expedição de Certidão.
01/11/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 12:57

Prazo
23/10/2024 12:53

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:53

Expedido Termo de Intimação
23/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/10/2024 17:25

Acórdão registrado
18/10/2024 16:02

Julgado virtualmente
14/10/2024 13:43

Julgamento Virtual Iniciado
10/10/2024 14:50

Expedição de Certidão.
08/10/2024 03:17

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:43

Conclusos para decisão
04/10/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 00:00

Publicado em
27/09/2024 14:16

Prazo
27/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:12

Expedido Termo de Intimação
27/09/2024 14:02

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/09/2024 15:55

Despacho
04/08/2024 00:10

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:00

Publicado em
26/07/2024 00:00

Publicado em
25/07/2024 00:00

Publicado em
24/07/2024 06:42

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/07/2024 14:36

Expedido Termo de Intimação
23/07/2024 00:00

Publicado em
22/07/2024 14:26

Conclusos para decisão
22/07/2024 13:33

Distribuído por sorteio
15/07/2024 16:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/07/2024 14:09

Processo Cadastrado
10/07/2024 13:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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