02/09/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1025647-42.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Associação Estímulo 2020 -

Vistos. 1- Tratando-se de empresário individual a pessoa indicada, que possui personalidade jurídica tão somente para fins fiscais, irretorquível a confusão patrimonial existente entre a pessoa jurídica que desenvolve a atividade empresarial e a pessoa física, o que torna prescindível a instauração do incidente de desconsideração a fim de responsabilizar a empresa por eventuais débitos assumidos pelo sócio Assim, autorizo a inclusão de MARCOS YUKIO IDERIHA, CNPJ 57.602.281/0001- 70 no polo passivo da presente ação.

A propósito, confira-se a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme precedentes colacionados: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de ttulo extrajudicial - Decisão indeferiu a realização de pesquisa BACENJUD em relação à pessoa física que representa o empresário individual Ausência de distinção patrimonial entre a pessoa física ou natural e o empresário individual - Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2131173-55.2019.8.26.0000; Relator (a):Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/03/2020; Data de Registro: 25/03/2020) EMBARGOS DE TERCEIRO MICROEMPRESA INDIVIDUAL DESNECESSIDADE DE SE INSTAURAR INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Tratando-se de microempresa individual, hipótese em que os patrimônios da pessoa jurídica e da pessoa física se confundem, permite-se a penhora sobre o patrimônio pessoal de seu titular, independentemente de prévia instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Regularidade da citação - Citação por hora certa, que se mostra regular, com envio de carta de ciência (art. 254, CPC/2015) ao mesmo endereço declinado pela apelante Inexistência de nulidade, conquanto não comprovado qualquer prejuízo Sentença de improcedência que fica mantida RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Apelação 1004622-82.2016.8.26.0281; Relator (a):Sérgio Shimura; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itatiba -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/06/2018; Data de Registro: 29/06/2018) 2- Esclareça o exequente de que forma pretende efetivar a penhora pleiteada.

Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 7226A/TO), CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP)
25/08/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:26

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 11:16

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
12/08/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/07/2025 14:08

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
24/06/2025 11:03

Conclusos para decisão
17/06/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/05/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2025 07:38

Ato ordinatório
13/04/2025 07:19

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
04/04/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:24

Ato ordinatório
02/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
17/03/2025 06:35

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 11:18

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2025 10:44

Conclusos para decisão
13/03/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 09:24

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 16:59

Juntada de Certidão
19/02/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 17:10

Expedição de Carta.
18/02/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 17:20

Bloqueio/penhora on line
17/02/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 15:45

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:41

Processo Desarquivado Com Reabertura
17/02/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 11:18

Arquivado Provisoriamente
04/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
04/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
24/01/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 15:32

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:26

Conclusos para despacho
22/01/2025 11:25

Expedição de Certidão.
28/11/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 11:15

Ato ordinatório
27/11/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
25/10/2024 13:20

Bloqueio/penhora on line
11/10/2024 16:11

Conclusos para decisão
11/10/2024 16:02

Processo Desarquivado Com Reabertura
09/10/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 10:28

Arquivado Provisoriamente
02/10/2023 10:28

Expedição de Certidão.
02/10/2023 06:12

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 11:57

Conclusos para despacho
29/09/2023 11:37

Conclusos para despacho
29/09/2023 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2023.
21/08/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 16:23

Ato ordinatório
17/08/2023 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2023 05:59

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 16:15

Expedição de Carta.
09/08/2023 16:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/08/2023 15:14

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:58

Conclusos para despacho
09/08/2023 10:52

Expedição de Certidão.
01/06/2023 05:46

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 13:48

Ato ordinatório
30/05/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 13:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/05/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 16:34

Bloqueio/penhora on line
25/04/2023 15:13

Conclusos para decisão
19/04/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 05:38

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 12:16

Ato ordinatório
21/03/2023 12:14

Expedição de Certidão.
21/03/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
13/02/2023 05:46

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2023 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 08:09

Ato ordinatório
10/02/2023 06:02

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 05:10

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 14:28

Conclusos para despacho
24/01/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 10:45

Expedição de Certidão.
13/12/2022 10:14

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 09:47

Expedição de Certidão.
13/12/2022 09:45

Juntada de Outros documentos
28/10/2022 06:27

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 17:40

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
26/10/2022 16:21

Conclusos para decisão
26/10/2022 16:14

Conclusos para despacho
26/10/2022 16:13

Expedição de Certidão.
02/08/2022 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2022 12:33

Expedição de Carta.
10/05/2022 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 06:41

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 12:18

Conclusos para decisão
28/04/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 07:00

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 11:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/04/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 11:59

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2021 12:05

Bloqueio/penhora on line
01/12/2021 11:12

Conclusos para decisão
01/12/2021 11:07

Expedição de Certidão.
08/11/2021 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2021 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2021 07:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2021 16:53

Expedição de Carta.
13/10/2021 16:53

Expedição de Carta.
30/09/2021 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2021 06:29

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021 10:54

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 10:54

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021 20:02

Bloqueio/penhora on line
30/08/2021 17:05

Conclusos para decisão
16/08/2021 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 09:48

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2021 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2021 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2021 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2021 05:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2021 13:59

Expedição de Carta.
14/07/2021 13:59

Expedição de Carta.
18/06/2021 17:04

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2021 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2021 16:38

Recebida a Petição Inicial
16/06/2021 16:20

Conclusos para despacho
08/06/2021 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 14:09

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2021 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2021 19:01

Determinada a Emenda à Petição Inicial
11/05/2021 11:31

Conclusos para despacho
10/05/2021 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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